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Revogada
Norma
05/12/2019
#53033
Revogada
Norma
Carta Circular N° 3.988
Estabelece os horarios e prazos para operacoes no sistema Selic a partir de 2020.
Perguntas e respostas
Quando as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação devem enviar ao Demab as informações de que trata o art. 114 do Regulamento do Selic?
As informações devem ser enviadas no próprio dia do evento, até 60 minutos após o encerramento do Selic.
Quando é permitido o registro de operação de compra e venda, definitiva ou compromissada, à vista, entre 18h30 e 20h30?
O registro é permitido somente para as operações contratadas por um participante com um cliente.
Quando a concordância da câmara em liquidar revenda/recompra oriunda de operação compromissada ainda não liquidada no Selic é considerada revogada?
A concordância da câmara é considerada revogada entre 11h07 e 11h12, quando o compromisso for para o mesmo dia, e entre 18h07 e 18h12, quando o compromisso for para dia posterior.
Com que frequência o prazo de 60 minutos para cancelamento dos comandos é verificado?
O prazo de 60 minutos é verificado a cada 5 minutos, a partir das 9h30, para fins de cancelamento dos respectivos comandos.
Quando os duplos comandos das operações pendentes de liquidação por insuficiência de títulos são cancelados?
Os duplos comandos das operações pendentes de liquidação por insuficiência de títulos são cancelados após o decurso do prazo de pendência de 60 minutos ou no horário-limite de 18h30, o que ocorrer primeiro.
Quando a Carta Circular mencionada entra em vigor e qual documento ela revoga?
A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2020, e revoga a Carta Circular nº 3.632, de 3 de fevereiro de 2014.
Até que horário os comandos devem ser transmitidos em 2020 e no primeiro semestre de 2021?
Em 2020, os comandos devem ser transmitidos até as 18h30. No primeiro semestre de 2021, até as 12h.
Em quais situações os horários e prazos do Selic podem ser alterados?
Os horários e prazos podem ser alterados diante da ocorrência de fatos extraordinários, nos dias que houver horário especial de funcionamento das instituições financeiras, e em situações de grave indisponibilidade técnica.
O que acontece com o horário de encerramento do Selic em situações de grave indisponibilidade técnica?
O horário de encerramento pode ser estendido, excepcionalmente, para além das 23h59, mantendo-se a data até então vigente para o registro das operações.
Até que horário o comando da outra parte deve ser transmitido nas operações referidas no art. 59, § 1°?
O comando da outra parte deve ser transmitido até as 17h.
Quando são transmitidos automaticamente pelo Selic os comandos de compra e venda no dia da liquidação do correspondente termo?
Os comandos de compra e venda no dia da liquidação do correspondente termo são transmitidos automaticamente pelo Selic às 9h30.
Qual é o prazo para transmissão de todos os comandos requeridos para o registro e a liquidação de uma operação após o envio de um comando?
Todos os comandos requeridos para o registro e a liquidação de uma operação devem ser transmitidos no prazo de 60 minutos após o envio de um comando.
Qual é o horário de abertura e encerramento do Selic?
O horário de abertura do Selic é 6h30 e o de encerramento é 18h30, exceto para registro de operações de compra e venda, definitiva ou compromissada, à vista ou a termo, que não incorram em liquidação financeira pelo STR, e de promessas de compra ou de venda, cujos comandos podem ser transmitidos até as 20h30.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
