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Revogada
Norma
06/02/2020
#23911
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Quais são as hipóteses para o cancelamento da autorização ou reconhecimento de um consultor de valores mobiliários pela CVM?
As hipóteses incluem a constatação de falsidade dos documentos ou declarações apresentadas, o não atendimento dos requisitos e condições estabelecidos, e a não reversão da suspensão da autorização ou reconhecimento no período de 12 meses, entre outras.
Quando entra em vigor a Instrução CVM nº 619?
A Instrução CVM nº 619 entra em vigor em 1º de junho de 2020.
Quais são os requisitos para o reconhecimento pela CVM de um consultor de valores mobiliários não domiciliado no Brasil?
Os requisitos incluem estar autorizado e submetido à supervisão por autoridade competente em seu país de domicílio e constituir e manter representante legal no Brasil com poderes para receber citações, intimações ou notificações.
Quais são os requisitos para um consultor de valores mobiliários, pessoa natural, obter e manter autorização ou reconhecimento pela CVM?
Os requisitos incluem: ser graduado em curso superior ou equivalente, ter sido aprovado em exame de certificação aprovado pela CVM, não estar inabilitado ou suspenso para o exercício de cargo em instituições financeiras, e não haver sido condenado por crimes específicos, entre outros.
O que acontece se um consultor de valores mobiliários não cumprir as obrigações periódicas previstas no art. 14 da Instrução CVM nº 592?
A SIN deve suspender a autorização ou reconhecimento do consultor de valores mobiliários, pessoa natural ou jurídica, caso as obrigações periódicas sejam descumpridas por período superior a 12 meses.
O que é a Instrução CVM nº 619?
A Instrução CVM nº 619, de 6 de fevereiro de 2020, altera e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017.
Quem pode atuar como consultor de valores mobiliários no Brasil?
A consultoria de valores mobiliários é atividade privativa de consultores de valores mobiliários registrados na CVM, no caso de consultores domiciliados no Brasil, ou por ela reconhecidos, no caso de consultores domiciliados no exterior.
Quais são os requisitos para um consultor de valores mobiliários, pessoa jurídica, obter e manter autorização ou reconhecimento pela CVM?
Os requisitos incluem atribuir a responsabilidade pela atividade de consultoria de valores mobiliários a um diretor estatutário registrado na CVM como consultor de valores mobiliários pessoa natural, entre outros.
