A Carta Circular N° 4.014, emitida pelo Banco Central do Brasil, detalha as especificações de uso e as possíveis extensões do padrão EMV QRCPS aplicadas ao BR Code, conforme descrito no Manual do BR Code. Este manual está disponível na página sobre arranjos de pagamentos integrantes do SPB no site do Banco Central.
É obrigatório que todos os arranjos de pagamento, cujas transações podem ser iniciadas por meio do BR Code, sejam transparentes para o usuário pagador.
A Carta Circular entra em vigor no dia 1º de abril.
