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Vigente
Norma
16/03/2020
#44657
Vigente
Norma
Carta Circular N° 4.014
Estabelece especificações e transparência para o uso do padrão EMV QRCPS no BR Code.
Perguntas e respostas
Quais documentos regulamentam as atribuições do Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem)?
As atribuições do Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) são regulamentadas pelo art. 97-A, inciso I, alínea (a) e inciso VI do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e pelos arts. 33 e 34 da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013.
Quem é o responsável pela emissão da Carta Circular mencionada?
A Carta Circular foi emitida pelo Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central do Brasil, Angelo Jose Mont Alverne Duarte.
O que é o padrão EMV QRCPS?
O padrão EMV QRCPS é um conjunto de especificações técnicas para códigos QR utilizados em transações de pagamento, desenvolvido pelas principais bandeiras de cartões de crédito.
Qual é a importância da transparência dos arranjos de pagamento para o usuário pagador?
É importante que todos os arranjos de pagamento cujas transações podem ser iniciadas por meio do BR Code estejam transparentes para o usuário pagador, garantindo clareza e confiança nas transações.
Onde estão detalhadas as especificações de uso do BR Code?
As especificações de uso do BR Code estão detalhadas no Manual do BR Code, disponível na página sobre arranjos de pagamentos integrantes do SPB no sítio do Banco Central do Brasil na internet.
Quando a Carta Circular mencionada entra em vigor?
A Carta Circular entra em vigor no dia 1º de abril.
O que é o BR Code?
O BR Code é um padrão de código QR utilizado para transações financeiras no Brasil, baseado no padrão EMV QRCPS.
