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Cancelada
Norma
18/03/2020
#68654
Cancelada
Norma
Carta Circular N° 4.015
Atualiza instruções para preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais, incluindo alteração na conta de adicional de conservação de capital principal.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, Resolução 4.783, de 16 de março de 2020, e nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008 e 3.644, de 4 de março de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Tendo em vista o disposto na Resolução 4.783, de 16 de março de 2020, está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, a nova versão das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).
Art. 2º Foi realizada a seguinte modificação:
I - alteração da descrição da função da conta 942 - ADICIONAL DE CONSERVAÇÃO DE CAPITAL PRINCIPAL.
Art. 3º A modificação de que trata o artigo 2º vale a partir da data-base de abril de 2020, assim como as modificações previstas na Carta Circular nº 4.013, de 13 de março de 2020.
Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de abril de 2020.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Perguntas e respostas
Quando a Carta Circular entra em vigor?
Em 1º de abril de 2020.
Qual é a base legal para a emissão da Carta Circular?
A base legal inclui o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 77, inciso III, do referido Regimento.
Quais outras modificações entram em vigor na mesma data que a alteração da conta 942?
As modificações previstas na Carta Circular nº 4.013, de 13 de março de 2020.
Onde está disponível a nova versão das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)?
Está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Quais resoluções e circulares são mencionadas como base para a Carta Circular?
As Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, a Resolução 4.783, de 16 de março de 2020, e as Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.644, de 4 de março de 2013.
Quem é o responsável pela emissão da Carta Circular mencionada?
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central do Brasil.
A partir de quando a modificação da descrição da função da conta 942 entra em vigor?
A partir da data-base de abril de 2020.
Qual foi a modificação realizada na Carta Circular?
Foi realizada a alteração da descrição da função da conta 942 - ADICIONAL DE CONSERVAÇÃO DE CAPITAL PRINCIPAL.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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