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Revogada
Norma
02/04/2020
#49596
Revogada
Norma
Resolução N° 4.793
Altera a data de vigência da Resolução CMN 4.762 e revoga dispositivos específicos dessa resolução.
Perguntas e respostas
Quais dispositivos foram revogados pela nova resolução?
Foram revogados os incisos I e II do art. 4º da Resolução nº 4.762, de 2019.
O que é a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a legislação que estabelece a estrutura e as funções do Sistema Financeiro Nacional, incluindo a criação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.
Quem assinou a resolução publicada em 2 de abril de 2020?
A resolução foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual foi a decisão do Conselho Monetário Nacional em 1º de abril de 2020?
O Conselho Monetário Nacional decidiu alterar a Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo que ela entrará em vigor em 3 de novembro de 2020 e revogando os incisos I e II do art. 4º dessa resolução.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece o art. 4º da Resolução nº 4.762, de 2019, após a alteração?
Após a alteração, o art. 4º da Resolução nº 4.762, de 2019, estabelece que a resolução entrará em vigor em 3 de novembro de 2020.
Temas
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