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Norma
30/04/2020
30/04/2020
Norma
CARTA CIRCULAR SUSEP n.º 5
Revoga as Cartas Circulares Eletrônicas nº 3/2019 e nº 4/2019 em decorrência da revogação da Medida Provisória nº 905/2019.
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Perguntas e respostas
Qual é a referência do processo relacionado à Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP?
A referência do processo é o nº 15414.632010/2019-32.
Qual é o endereço da SUSEP?
O endereço da SUSEP é Av. Presidente Vargas, 730, 13º andar - Bairro Centro, CEP 20071-900, Rio de Janeiro/RJ.
O que é a Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP?
A Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga as Cartas Circulares Eletrônicas nº 3/2019 e nº 4/2019 devido à revogação da Medida Provisória nº 905/2019 pela Medida Provisória nº 955/2020.
Quais documentos foram revogados pela Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP?
Foram revogadas a Carta Circular Eletrônica nº 3/2019, de 14 de novembro de 2019, e a Carta Circular Eletrônica nº 4/2019, de 27 de novembro de 2019.
Qual foi a razão para a revogação das Cartas Circulares Eletrônicas nº 3/2019 e nº 4/2019?
A revogação ocorreu devido à revogação da Medida Provisória nº 905/2019 pela Medida Provisória nº 955/2020.
Como pode ser verificada a autenticidade da Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0688184 e o código CRC 01308BAD.
Quem assinou a Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP?
A Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP?
A assinatura eletrônica da Carta Circular Eletrônica nº 5/2020/SUSEP tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
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