OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1749/2020/ME

09/09/2021
SEI/ME - 8331738 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9580020&infra
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1749/2020/ME
Brasília, 10 de junho de 2020.
A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS
Assunto: Formulário digital para envio de informações ao DREI.
Referência:
Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.100728/2020-11.
Senhores Presidentes,
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.
Considerando a necessidade do envio de informações relativas ao registro e a legalização
de empresas, nos termos dos incisos I e II do art. 5º da IN DREI nº 70, de 6 de dezembro de 2019, bem como
almejando simplificar e padronizar o encaminhamento a este Departamento Nacional de Registro
Empresarial e Integração (DREI), disponibilizamos serviço totalmente digital para utilização pelas Juntas
Comerciais.
2
.
O serviço encontra-se disponível no Portal Gov.br (
https://www.gov.br/pt-
br/servicos/informar-atividades-e-dados-de-registro-nas-juntas-comerciais
)
3
.
As informações necessárias para a utilização do serviço encontram-se dispostas no anexo.
4
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É importante ressaltar que a partir do dia
01 de julho de 2020
será obrigatório o envio das
informações ao DREI pelo formulário digital.
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Desde já, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente
ANNE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA
Coordenadora Geral
Documento assinado eletronicamente
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
Diretor
09/09/2021
SEI/ME - 8331738 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9580020&infra
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Documento assinado eletronicamente por
André Luiz Santa Cruz Ramos
,
Diretor(a)
, em 10/06/2020,
às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015
.
Documento assinado eletronicamente por
Anne Caroline Nascimento da Silva
,
Coordenador(a)-
Geral
, em 10/06/2020, às 19:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §
1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015
.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
htips://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
, informando o código verificador
8331738
e
o código CRC
32616D0E
.
SEPN 516, Lote 8, Bloco D, 2º andar - Bairro Asa Norte
CEP 70770-524 - Brasília/DF
(61) 2020-2162 - e-mail [email protected]
Referência:
ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.100728/2020-11.
SEI nº 8331738