OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2312/2020/ME

09/09/2021
SEI/ME - 9188186 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10539204&infr
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2312/2020/ME
Brasília, 13 de julho de 2020.
A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS
Assunto: Formulário digital para envio de informações ao DREI (alteração de data)
Referência:
Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.100728/2020-11.
Senhores Presidentes,
1
.
Fazemos referência ao Ofício Circular SEI nº 2312/2020/ME, mediante o qual ressaltamos
a necessidade do envio de informações relativas ao registro e a legalização de empresas, nos termos
dos incisos I e II do art. 5º da IN DREI nº 70, de 6 de dezembro de 2019, cópia anexa.
2
.
Informamos que, postergamos o prazo para o envio das informações ao DREI pelo formulário
digital, que será obrigatório a partir do dia
3 de agosto de 2020
.
3
.
Desde já, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente
ANNE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA
Coordenadora Geral
Documento assinado eletronicamente
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
Diretor
Documento assinado eletronicamente por
Anne Caroline Nascimento da Silva
,
Coordenador(a)-
Geral
, em 14/07/2020, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §
1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015
.
Documento assinado eletronicamente por
André Luiz Santa Cruz Ramos
,
Diretor(a)
, em 14/07/2020,
às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 8.539,
09/09/2021
SEI/ME - 9188186 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10539204&infr
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de 8 de outubro de 2015
.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
htips://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
, informando o código verificador
9188186
e
o código CRC
3936F302
.
SEPN 516, Lote 8, Bloco D, 2º andar - Bairro Asa Norte
CEP 70770-524 - Brasília/DF
(61) 2020-2162 - e-mail [email protected]
Referência:
ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.100728/2020-11.
SEI nº 9188186