RESOLUCAO CNSP n.º 384

A modalidade incentivo tem por objetivo a vinculação a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor para alavancar a venda de seu(s) produto(s) ou serviços ou para fidelizar seus clientes.

A capitalização é a operação que tem por objetivo promover a constituição de capital mínimo, perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente nacional, ao(s) titular(es) do direito de resgate e do direito aos prêmios de sorteio.

A modalidade instrumento de garantia tem por objetivo propiciar que a provisão matemática para capitalização do título de capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular perante terceiro.

O sorteio com liquidação antecipada é um modelo de sorteio que acarreta, ao título contemplado, o seu resgate total obrigatório.

A quota de carregamento é o percentual da contribuição destinado aos custos de despesas com corretagem, colocação e administração do título de capitalização, emissão, divulgação, lucro da sociedade de capitalização e eventuais despesas relativas ao custeio da contemplação obrigatória e da distribuição de bônus.

A modalidade filantropia premiável é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s).

A provisão matemática para capitalização é uma conta vinculada a cada título comercializado e constituída durante o seu período de vigência a partir do percentual de cada contribuição paga, sendo atualizada e capitalizada mensalmente, gerando o capital destinado ao resgate.

Bônus é o montante excedente à provisão matemática, que será revertido ao titular no momento do resgate, desde que cumpridas as condições estabelecidas nas condições gerais e na nota técnica atuarial do plano.

O sorteio sem liquidação antecipada é um modelo de sorteio que não interfere na vigência do título contemplado, havendo sua continuidade normal, inclusive em relação a futuras contribuições e a eventuais futuros sorteios.

A modalidade popular tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral do valor pago.

A modalidade tradicional tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total das contribuições efetuadas pelo subscritor, desde que todas as contribuições previstas tenham sido realizadas nas datas programadas.

Os sorteios podem ser realizados utilizando-se dos resultados de sistemas oficiais de premiação ou por meio de processos próprios estabelecidos pela sociedade de capitalização.

A quota de capitalização é o percentual da contribuição destinado à constituição de capital referente ao direito de resgate.

A quota de sorteio é o percentual da contribuição destinado a custear os sorteios, se previstos no plano.

O titular é o próprio subscritor ou pessoa expressamente indicada pelo mesmo e que detém o(s) direito(s) decorrente(s) do título de capitalização.

Os títulos de capitalização podem ser estruturados nas seguintes modalidades: tradicional, instrumento de garantia, compra programada, popular, incentivo e filantropia premiável.

A modalidade compra-programada garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor de resgate em moeda corrente nacional, sendo disponibilizada ao titular a faculdade de optar, se este assim desejar e sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem e/ou serviço referenciado no título, subsidiado por acordos comerciais celebrados com indústrias, atacadistas, empresas comerciais ou prestadores de serviço.

O título de capitalização é representado por um contrato, celebrado com sociedade de capitalização regularmente autorizada a operar pela Susep, cujas obrigações dele decorrentes devem estar garantidas mediante a constituição de provisões técnicas, na forma estabelecida pelo CNSP em normativo específico.

O subscritor é a pessoa que adquire o título de capitalização, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento de suas contribuições.