Norma
27/08/2020

Resolução CMN N° 4.848

Ajusta preços de referência para operações de comercialização na atividade pesqueira e aquícola e altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

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Resumo

Esta resolução, que vigorou de agosto de 2020 a abril de 2021, promoveu ajustes em preços e regras do crédito rural, principalmente no Manual de Crédito Rural (MCR).

🚨 ATENÇÃO: A norma foi integralmente REVOGADA pela Resolução CMN nº 4.903, de 2021.

Seus principais pontos foram:

🎣 Pesca e Aquicultura: Atualizou a tabela de preços de referência para comercialização de dezenas de pescados, como tilápia, camarão, lagosta e outros, definindo valores por quilo para diferentes regiões do país.

🌽 PGPAF: Ajustou os preços de garantia para o milho e o sorgo em estados da região Norte, válidos para operações com vencimento entre julho de 2020 e janeiro de 2021.

🌪️ Pronaf na Região Sul: Criou uma regra transitória que permitia a concessão de crédito em condições especiais para agricultores familiares da região Sul afetados pelo "Ciclone Bomba" em meados de 2020.

Atenção: Esta Resolução foi expressamente revogada em 1º de maio de 2021 pela Resolução CMN nº 4.903/2021. As disposições a seguir tiveram validade apenas durante seu período de vigência.

A norma ajustou três pontos principais relacionados ao crédito rural no âmbito do Manual de Crédito Rural (MCR):

  1. Preços de Referência para Atividade Pesqueira e Aquícola: Foram atualizados os preços de referência (em R$/kg) para operações de comercialização de diversos produtos da pesca e aquicultura. As tabelas foram reestruturadas por tipo de atividade (aquicultura, pesca continental e pesca marinha), produto e região. Dentre os valores definidos, destacam-se, por exemplo, tilápia (variando de R$ 5,00/kg a R$ 7,20/kg, dependendo da região), camarão-branco-do-pacífico na região Nordeste (de R$ 15,00/kg a R$ 25,00/kg, conforme o peso) e lagosta (R$ 60,00/kg em todas as regiões).

  2. Preços de Garantia do PGPAF: Houve um ajuste na tabela de preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válida para operações com vencimento entre 10 de julho de 2020 e 9 de janeiro de 2021. As alterações foram:

  • Milho: R$ 24,27 por saca de 60 kg para a região Norte (exceto Rondônia e Tocantins).

  • Sorgo: R$ 19,07 por saca de 60 kg para a região Norte (exceto Rondônia).

  1. Condições Especiais para o Pronaf na Região Sul: A resolução estabeleceu uma norma transitória para o ano agrícola 2020/2021, permitindo que instituições financeiras concedessem crédito de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em condições especiais. O benefício era destinado a agricultores familiares de municípios da região Sul que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido aos eventos climáticos de “Vendaval” ou “Ciclone Bomba” ocorridos entre 30 de junho e 15 de agosto de 2020.

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