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Norma
04/09/2020
Norma
PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 517
Aprova a eleição de membros do conselho fiscal da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.
Perguntas e respostas
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 517, de 04 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 517, de 04 de setembro de 2020, aprovou a eleição de membros do conselho fiscal da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP), conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de dezembro de 2019.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 517, de 04 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 517, de 04 de setembro de 2020, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, com matrícula 1349904.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 517, de 04 de setembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0784524 e o código CRC BC8F51C3.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a função de aprovar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais e autorizações no mercado de seguros, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento foi fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP)?
O CNPJ da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP) é 62.088.042/0001-83.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 517, de 04 de setembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 517, de 04 de setembro de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
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