RESOLUÇÃO CNSP Nº 398, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

A metodologia para o cálculo da provisão de IBNR deve considerar a data de aviso do sinistro como sendo a data do efetivo registro no sistema por parte da seguradora líder do Consórcio DPVAT. A seguradora deve manter uma nota técnica atuarial com o detalhamento da metodologia de cálculo utilizada, assinada pelo atuário técnico responsável, à disposição da Susep.

A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) corresponde ao valor esperado a liquidar das despesas relacionadas aos sinistros ocorridos, avisados ou não.

A metodologia para o cálculo da PDR deve ser detalhada em uma nota técnica atuarial, assinada pelo atuário técnico responsável, e mantida à disposição da Susep. A PDR deve ser segregada entre despesas já realizadas e pendentes de pagamento relacionadas a sinistros avisados, e despesas ainda não realizadas relacionadas a sinistros ocorridos, avisados ou não.

A Provisão de Despesas Administrativas (PDA) é constituída para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT.

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) corresponde ao valor esperado a liquidar relativo a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo.

A metodologia para o cálculo da PSL deve considerar a data de aviso do sinistro como sendo a data do efetivo registro no sistema por parte da seguradora líder do Consórcio DPVAT. A seguradora deve manter uma nota técnica atuarial com o detalhamento da metodologia de cálculo utilizada, assinada pelo atuário técnico responsável, à disposição da Susep.

A seguradora líder do Consórcio DPVAT deve elaborar um conjunto completo de demonstrações contábeis nas datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro, acompanhadas dos relatórios dos auditores independentes. Essas demonstrações devem ser divulgadas no sítio eletrônico da seguradora e encaminhadas à Susep até 31 de agosto e 28 de fevereiro, respectivamente.

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) corresponde ao valor esperado a liquidar dos sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as eventuais atualizações monetárias e juros devidos relacionados aos valores abrangidos pela provisão.

A PDA deve ser constituída em 1º de janeiro de 2021 com base no valor definido pelo CNSP para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT. O saldo da PDA deve ser deduzido dos valores das despesas administrativas efetivamente realizadas no mês e acrescido da parcela “Despesas Administrativas” dos prêmios tarifários em atraso com riscos decorridos recebidos no mês.

A Resolução CNSP nº 398, de 29 de dezembro de 2020, dispõe sobre a constituição, pelo Consórcio DPVAT, das provisões técnicas do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT, e dá outras providências.

As provisões técnicas do Seguro DPVAT devem ser atualizadas mensalmente de acordo com a rentabilidade obtida pela carteira de investimentos que garantem a cobertura das provisões técnicas. A PDA e a PET têm procedimentos específicos para essa atualização, enquanto as demais provisões técnicas não devem incorporar atualizações que reflitam a rentabilidade das carteiras de investimentos.

A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) é constituída em função dos resultados técnicos de cada mês, que podem ser positivos (excedente técnico) ou negativos (déficit técnico).

Foram revogadas a Resolução CNSP nº 377, de 27 de dezembro de 2019, e a Resolução CNSP nº 390, de 8 de setembro de 2020.

Para o seguro DPVAT, devem ser constituídas mensalmente as seguintes provisões técnicas: Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET) e Provisão de Despesas Administrativas (PDA).

A PET deve ser constituída com base nos resultados técnicos mensais. No caso de déficit técnico, o valor deve ser deduzido do saldo da PET ou registrado na conta de ativo de valores a compensar. No caso de excedente técnico, o valor deve ser adicionado ao saldo da PET ou utilizado para baixar o saldo da conta de ativo de valores a compensar.