RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 37 de 25/02/2021 pág. 96, faltou a seguinte observação na pauta de julgamentos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção: 13) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de fevereiro de 2021 relativa ao processo nº 15889.000401/2007-73
Norma
02/03/2021
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