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Norma
05/04/2021
Norma
Portaria RFB nº 21, de 5 de abril de 2021
Altera delegação e subdelegação de competências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Perguntas e respostas
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
Na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a data de publicação da Portaria ME nº 284?
27 de julho de 2020.
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?
A Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quem assinou a portaria mencionada?
José Barroso Tostes Neto.
O que estabelece o Art. 2º-N da Portaria RFB nº 224?
O Art. 2º-N subdelega ao Coordenador-Geral de Programação e Logística, aos Superintendentes e aos Delegados da Receita Federal a competência para celebrar termos de execução descentralizada de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Quem é o responsável pela emissão da portaria mencionada?
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Qual é a data da Portaria RFB nº 224?
7 de fevereiro de 2019.
Qual portaria atribui competência ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil?
A Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020.
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