A Instrução Normativa SUSEP nº 6, de 14 de janeiro de 2022, estabelece a estrutura e as competências dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A norma revoga a Instrução SUSEP nº 102, de 29 de agosto de 2019, e entra em vigor na data de sua publicação.
A estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente é composta por:
Gabinete (GABIN), incluindo a Secretaria do Conselho Diretor e CNSP (SECON) e a Coordenação de Relações Institucionais (CORIT).
Assessoria de Comunicação (ASCOM).
Assessoria Técnica da Superintendência (ASSUP).
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED), com subdivisões como a Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal (COGEP) e a Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET).
Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP), incluindo a Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio (COSEP) e a Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC).
Entre as principais competências destacam-se:
A SECON é responsável pelo controle de processos submetidos ao Conselho Diretor e ao CNSP, elaboração de pautas e atas de reuniões, e verificação da estrutura e padronização visual de normas.
A CORIT gerencia serviços de arquivo e expedição de correspondências, coordena respostas a requisições de informações de órgãos públicos e pessoas jurídicas.
A COGEP elabora pedidos de concurso público, administra a lotação de servidores, propõe diretrizes para concessão de licenças e afastamentos, e gerencia a folha de pagamento.
A COGET coordena a elaboração e monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e do Planejamento Estratégico Institucional, além de promover iniciativas de aprimoramento da governança corporativa.
A CODOC estabelece regras para gestão e guarda de documentos, gerencia o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e secretariar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
A COSEP realiza a gestão e controle patrimonial dos bens da SUSEP, incluindo manutenção e conservação de imóveis e materiais.
A COLIC elabora minutas de contratos e aditivos, coordena processos de licitação e orienta unidades sobre normas e procedimentos aplicáveis em licitações e contratações públicas.
A COORC coordena a elaboração da proposta orçamentária anual, registra a disponibilidade orçamentária das despesas e monitora os créditos orçamentários.
A CORAF acompanha e controla as receitas arrecadadas pela SUSEP, autua processos administrativos de cobrança de taxas e multas, e gerencia o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN).
Para mais detalhes, consulte o documento completo disponível no site da SUSEP.
of 0
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
Quais são as atribuições da Divisão de Cadastro e Benefícios (DICAB)?
A DICAB processa atos referentes a provimento, posse, vacância e movimentação de pessoal, coordena processos de avaliação individual dos servidores, demanda a contratação de empresas para concursos públicos, analisa processos de aposentadoria e pensão civil, mantém atualizado o sistema de registro dos atos de admissões e concessões, e apresenta relatórios periódicos sobre a composição da força de trabalho da SUSEP.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC)?
A COLIC elabora minutas de contratos e seus aditivos, convênios, acordos e ajustes de natureza administrativa, coordena processos de licitação de serviços gerais, compras, obras, serviços de engenharia e de TI, orienta as unidades da SUSEP sobre normas e procedimentos aplicáveis em licitações e contratações públicas, e formaliza contratos e seus aditivos, entre outras atribuições.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Instrução Normativa SUSEP/SUSEP Nº 6, de 14 de janeiro de 2022?
Quando entrou em vigor a Instrução Normativa SUSEP/SUSEP Nº 6, de 14 de janeiro de 2022?
A Instrução Normativa SUSEP/SUSEP Nº 6, de 14 de janeiro de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Documentação (CODOC)?
A CODOC estabelece regras e procedimentos para a gestão e guarda de documentos, planeja e coordena atividades de arquivo e gestão de documentos, orienta as unidades da SUSEP quanto às exigências normativas pertinentes, gerencia o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e coordena as atividades do Serviço de Apoio Documental (SEDOC), entre outras funções.
Quais são as funções da Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira (CORAF)?
A CORAF acompanha e controla as receitas arrecadadas pela SUSEP, autua e instrui processos administrativos referentes a procedimentos de cobrança da taxa de fiscalização e de multas definitivas não quitadas, analisa requerimentos de ressarcimento da Taxa de Fiscalização, gerencia o Cadastro de Pendências da SUSEP, e supervisiona as atividades da Divisão de Execução Financeira (DIFIN).
Quais são os órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da SUSEP?
Os órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da SUSEP são: Gabinete (GABIN), Assessoria de Comunicação (ASCOM), Assessoria Técnica da Superintendência (ASSUP), Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED) e Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP).
Quais são as responsabilidades da Divisão de Contabilidade (DICON)?
A DICON procede aos registros dos atos e fatos contábeis da SUSEP, analisa e responde pelo balanço, balancetes e demonstrações contábeis, contabiliza a Folha de Pagamento, instrui o código de recolhimento para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), registra mensalmente a conformidade contábil, e expede a Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) da SUSEP, entre outras atribuições.
Quais são as funções da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET)?
A COGET coordena atividades relacionadas à elaboração, monitoramento e revisão do Plano Plurianual (PPA) e do Planejamento Estratégico Institucional, coordena iniciativas de mapeamento e transformação de processos institucionais, coordena o processo de fixação e monitoramento de metas de desempenho institucional, e promove iniciativas destinadas ao aprimoramento da governança corporativa da SUSEP.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal (COGEP)?
A COGEP é responsável por elaborar pedidos de concurso público, administrar a lotação dos servidores, propor diretrizes e gerir processos de concessão de licenças e afastamentos, processar atos referentes a provimento, posse, vacância e movimentação de pessoal, coordenar avaliações de desempenho, gerir informações no SIAPE, elaborar a folha de pagamento, entre outras atividades relacionadas à gestão de pessoal.
Quais são as funções da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio (COSEP)?
A COSEP realiza a gestão e o controle patrimonial dos bens da SUSEP, incluindo a manutenção e conservação dos imóveis, a gestão do estoque de almoxarifado, a distribuição, guarda e conservação de material permanente e de consumo, realiza inventário anual dos bens patrimoniais, gerencia e fiscaliza contratos de natureza administrativa, e orienta as unidades da SUSEP acerca de normas e procedimentos aplicáveis ao controle patrimonial e fiscalização administrativa de contratos.
O que compete ao Serviço de Pregão?
O Serviço de Pregão designa servidores responsáveis pela elaboração de minutas de edital e contrato, elabora minutas dos editais de contratações, coordena e executa a fase externa dos processos de licitação de serviços gerais, compras, obras, serviços de engenharia e de TI, e providencia registros nos sistemas informatizados do governo referentes a dispensas e inexigibilidades.
O que estabelece a Instrução Normativa SUSEP/SUSEP Nº 6, de 14 de janeiro de 2022?
A Instrução Normativa SUSEP/SUSEP Nº 6, de 14 de janeiro de 2022, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da SUSEP.
Quais são as atribuições da Divisão de Execução Financeira (DIFIN)?
A DIFIN efetua pagamentos, recolhimentos e recebimentos demandados por outros setores da SUSEP, efetua mensalmente o pagamento ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), liquida despesas aptas para pagamento nos sistemas SIASG e SIAFI, atualiza mensalmente os empréstimos concedidos às massas liquidandas, e acompanha os limites financeiros de pagamento estabelecidos por determinações governamentais.
Quais são as atribuições do Serviço de Apoio Documental (SEDOC)?
O SEDOC realiza atividades de apoio administrativo relativas ao atendimento das solicitações de vistas de processos administrativos físicos e eletrônicos e gerencia o acervo normativo da SUSEP.
Quais são as principais atribuições da Secretaria do Conselho Diretor e CNSP (SECON)?
As principais atribuições da SECON incluem controlar a entrada e saída de processos submetidos ao Conselho Diretor e ao CNSP, elaborar pautas e atas das reuniões desses órgãos, e verificar a estrutura e padronização visual das normas emanadas pelo Conselho Diretor e pelo CNSP para publicação.
Quais são as atribuições da Coordenação de Orçamento e Contabilidade (COORC)?
A COORC coordena o processo de elaboração e discussão da proposta orçamentária anual da SUSEP, registra a disponibilidade orçamentária das despesas, acompanha e controla os limites orçamentários estabelecidos, emite pré-empenhos, empenhos, sub-repasses e descentralizações, monitora os créditos orçamentários inscritos em restos a pagar, e supervisiona as atividades desempenhadas pela Divisão de Contabilidade (DICON).
Qual Instrução foi revogada pela Instrução Normativa SUSEP/SUSEP Nº 6, de 14 de janeiro de 2022?
A Instrução Normativa SUSEP/SUSEP Nº 6, de 14 de janeiro de 2022, revogou a Instrução SUSEP nº 102, de 29 de agosto de 2019.
O que compete à Divisão de Pagamento de Pessoal (DIPAG)?
A DIPAG elabora a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas, elabora previsões de gastos referentes às rubricas de pessoal, efetua o pagamento dos estagiários, prepara subsídios para demandas judiciais referentes a pessoal, providencia lançamentos no sistema de pessoal do Governo Federal, e controla o recadastramento de servidores aposentados e pensionistas, entre outras atribuições.
Qual é a função da Coordenação de Relações Institucionais (CORIT)?
A CORIT gerencia os serviços de arquivo e expedição de correspondências, controla os processos e documentos em trânsito no Gabinete, e coordena respostas às requisições de informações do Ministério Público, outros órgãos públicos, e pessoas jurídicas da sociedade civil e entidades governamentais.
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
