Resolução BCB N° 190

A Resolução BCB Nº 190 entra em vigor em 1º de abril de 2022.

As demais instituições financeiras devem enviar as informações de VSR em garantias realizadas até o período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022. O ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022, para todas as datas de referência.Redação dada pela Resolução BCB nº 227, de 13/4/2022.

As circulares revogadas pela Resolução BCB Nº 190 são:

• Circular nº 3.090, de 1º de março de 2002;
• Circular nº 3.792, de 1º de junho de 2016;
• Circular nº 3.823, de 24 de janeiro de 2017;
• Circular nº 3.888, de 28 de março de 2018.

A Resolução BCB Nº 190 foi criada com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

A Resolução BCB Nº 190 extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

As instituições financeiras do Grupo 'B' devem enviar informações de VSR em garantias realizadas até o período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022. O ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022, e nas datas de referência de 30 de maio a 3 de junho de 2022, os valores devem estar zerados.Redação dada pela Resolução BCB nº 227, de 13/4/2022.