Resolução CMN N° 4.999

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.999, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Revoga atos normativos do Conselho Monetário Nacional para cumprimento do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 2.739, de 28 de junho de 2000;

II - a Resolução nº 3.186, de 29 de março de 2004;

III - a Resolução nº 3.199, de 27 de maio de 2004;

IV - a Resolução nº 3.214, de 30 de junho de 2004;

V - a Resolução nº 3.231, de 31 de agosto de 2004;

VI - a Resolução nº 3.240, de 28 de outubro de 2004;

VII - a Resolução nº 3.287, de 1º de junho de 2005;

VIII - a Resolução nº 3.293, de 28 de junho de 2005;

IX - a Resolução nº 3.296, de 30 de junho de 2005;

X - a Resolução nº 3.314, de 8 de setembro de 2005;

XI - a Resolução nº 3.320, de 29 de setembro de 2005;

XII - a Resolução nº 3.337, de 23 de dezembro de 2005;

XIII - a Resolução nº 3.351, de 24 de fevereiro de 2006;

XIV - a Resolução nº 3.375, de 19 de junho de 2006;

XV - a Resolução nº 3.403, de 15 de setembro de 2006;

XVI - a Resolução nº 3.420, de 3 de novembro de 2006;

XVII - a Resolução nº 3.471, de 2 de julho de 2007;

XVIII - a Resolução nº 3.495, de 30 de agosto de 2007;

XIX - a Resolução nº 3.521, de 20 de dezembro de 2007;

XX - a Resolução nº 3.538, de 31 de janeiro de 2008;

XXI - a Resolução nº 3.563, de 24 de abril de 2008;

XXII - a Resolução nº 3.570, de 29 de maio de 2008;

XXIII - a Resolução nº 3.573, de 29 de maio de 2008;

XXIV - a Resolução nº 3.583, de 1º de julho de 2008;

XXV - a Resolução nº 3.588, de 30 de junho de 2008;

XXVI - a Resolução nº 3.590, de 1º de julho de 2008;

XXVII - a Resolução nº 3.592, de 3 de julho de 2008;

XXVIII - a Resolução nº 3.594, de 31 de julho de 2008;

XXIX - a Resolução nº 3.595, de 31 de julho de 2008;

XXX - a Resolução nº 3.600, de 29 de agosto de 2008;

XXXI - a Resolução nº 3.602, de 29 de agosto de 2008;

XXXII - a Resolução nº 3.603, de 29 de agosto de 2008;

XXXIII - a Resolução nº 3.611, de 29 de setembro de 2008;

XXXIV - a Resolução nº 3.650, de 26 de novembro de 2008;

XXXV - a Resolução nº 3.662, de 17 de dezembro de 2008;

XXXVI - a Resolução nº 3.663, de 17 de dezembro de 2008;

XXXVII - a Resolução nº 3.664, de 17 de dezembro de 2008;

XXXVIII - a Resolução nº 3.682, de 29 de janeiro de 2009;

XXXIX - a Resolução nº 3.685, de 19 de fevereiro de 2009;

XL - a Resolução nº 3.701, de 26 de março de 2009;

XLI - a Resolução nº 3.720, de 30 de abril de 2009;

XLII - a Resolução nº 3.739, de 22 de junho de 2009;

XLIII - a Resolução nº 3.763, de 29 de julho de 2009;

XLIV - a Resolução nº 3.783, de 16 de setembro de 2009;

XLV - a Resolução nº 3.795, de 15 de outubro de 2009;

XLVI - a Resolução nº 3.797, de 15 de outubro de 2009;

XLVII - a Resolução nº 3.798, de 15 de outubro de 2009;

XLVIII - a Resolução nº 3.800, de 19 de outubro de 2009;

XLIX - a Resolução nº 3.805, de 28 de outubro de 2009;

L - a Resolução nº 3.807, de 28 de outubro de 2009;

LI - a Resolução nº 3.838, de 25 de fevereiro de 2010;

LII - a Resolução nº 3.839, de 25 de fevereiro de 2010;

LIII - a Resolução nº 3.840, de 25 de fevereiro de 2010;

LIV - a Resolução nº 3.865, de 7 de junho de 2010;

LV - a Resolução nº 3.869, de 17 de junho de 2010;

LVI - a Resolução nº 3.873, de 22 de junho de 2010;

LVII - a Resolução nº 3.889, de 29 de julho de 2010;

LVIII - a Resolução nº 3.896, de 17 de agosto de 2010;

LIX - a Resolução nº 3.902, de 30 de setembro de 2010;

LX - a Resolução nº 3.923, de 25 de novembro de 2010;

LXI - a Resolução nº 3.946, de 27 de janeiro de 2011;

LXII - a Resolução nº 3.949, de 11 de fevereiro de 2011;

LXIII - a Resolução nº 3.952, de 24 de fevereiro de 2011;

LXIV - a Resolução nº 3.969, de 28 de abril de 2011;

LXV - a Resolução nº 3.970, de 28 de abril de 2011;

LXVI - a Resolução nº 4.032, de 30 de novembro de 2011;

LXVII - a Resolução nº 4.069, de 26 de abril de 2012;

LXVIII - a Resolução nº 4.078, de 22 de maio de 2012;

LXIX - a Resolução nº 4.079, de 22 de maio de 2012;

LXX - a Resolução nº 4.092, de 30 de maio de 2012;

LXXI - a Resolução nº 4.093, de 30 de maio de 2012;

LXXII - a Resolução nº 4.128, de 23 de agosto de 2012;

LXXIII - a Resolução nº 4.164, de 20 de dezembro de 2012;

LXXIV - a Resolução nº 4.166, de 20 de dezembro de 2012;

LXXV - a Resolução nº 4.249, de 16 de julho de 2013;

LXXVI - a Resolução nº 4.256, de 25 de julho de 2013;

LXXVII - a Resolução nº 4.714, de 29 de março de 2019; e

LXXVIII - a Resolução nº 4.715, de 25 de abril de 2019.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil