A Instrução Normativa BCB nº 255, de 29 de março de 2022, revoga a Carta Circular 3.612, de 18 de setembro de 2013. A revogação é efetivada pelo Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central do Brasil, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Banco Central e nos Decretos nº 10.139/2019 e nº 10.411/2020.
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
