Norma
18/08/2022

Resolução CMN N° 5.036

Define preços de referência para produtos agropecuários no crédito rural e altera regras do Manual de Crédito Rural.

Resumo

A Resolução 5.036 atualiza os preços de referência para créditos de comercialização de produtos agropecuários, de pesca e aquicultura, alterando o Manual de Crédito Rural (MCR).

📊 Estabelece novas tabelas de preços de referência para o Financiamento Especial para Estocagem (FEE) e para a comercialização de produtos da aquicultura, válidas a partir do ano agrícola 2022/2023.

📝 Para o FEE de cana-de-açúcar, passa a ser exigido um contrato formal entre o produtor e a usina. O prazo de financiamento para cana, algodão e leite foi fixado em 240 dias.

🚫 Veta a concessão de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para avicultura de corte e suinocultura em regime de parceria, e também para cana-de-açúcar.

🦐🐟 Define novos preços de referência para produtos da aquicultura, como camarão (variando por tamanho), tilápia (R$ 7,00 a R$ 7,50/kg, dependendo da região) e ostra (R$ 15,00/dúzia).

Esta resolução atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR), definindo novos preços de referência para diversos produtos agropecuários, pesqueiros e aquícolas, que servem de base para a concessão de créditos de comercialização. As novas regras são válidas a partir do ano agrícola 2022/2023.

As principais alterações estão relacionadas ao Financiamento Especial para Estocagem (FEE). Para a cana-de-açúcar, passa a ser exigida a apresentação de um contrato formal entre o produtor e a usina de processamento. Além disso, o prazo de financiamento para algodão em pluma, cana-de-açúcar, caroço de algodão, cera de carnaúba e leite foi estabelecido em 240 dias.

A norma institui novas tabelas de preços de referência para operações de FEE de produtos não integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Os valores variam por produto e região, incluindo:

Culturas de Inverno:

Alho: R$ 10,01/kg (Sul) e R$ 8,75/kg (demais regiões).

Aveia: R$ 82,12 por saca de 60 kg (Sul).

Culturas de Verão e Regionais:

Amendoim: R$ 45,09 por saca de 25 kg (Brasil).

Cana-de-açúcar: R$ 152,87/tonelada (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e R$ 179,39/tonelada (Norte e Nordeste).

Suíno vivo: R$ 7,17/kg (Brasil).

Uma mudança importante afeta o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), que fica vedado para as atividades de avicultura de corte e de suinocultura exploradas sob regime de parceria, e também para a cana-de-açúcar.

Por fim, a resolução atualiza os preços de referência para a comercialização de produtos da atividade pesqueira e aquícola. Entre os valores definidos, destacam-se:

Camarão branco do Pacífico (Nordeste): os preços variam conforme o tamanho, como R$ 17,50/kg (5 a 10g) e R$ 22,50/kg (11 a 15g).

Tilápia: o preço de referência varia entre R$ 7,00/kg (Centro-Oeste) e R$ 7,50/kg (Nordeste).

Ostra (Sul): R$ 15,00 por dúzia.

As novas disposições entraram em vigor na data de publicação da resolução.