Altera a denominação, categoria, tipo de unidade, realoca e permuta Cargos e Funções Comissionadas Executivas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.338481/2022-72, resolve:
Art. 1º Alterar, no âmbito do INSS, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCEs e Cargos Comissionados Executivos - CCEs fixados no Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022:
I - a denominação e a categoria de 1 (um) CCE de Assistente, código CCE 2.07, categoria de assessoramento, vinculada ao Gabinete, para Chefe, código CCE 1.07, categoria de direção, tipo de unidade Divisão, e realocá-la na Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
II - a denominação de 1 (uma) FCE de Gerente de Agência, código FCE 1.05, vinculada às Agências da Previdência Social B, para Chefe, definir o tipo de unidade como Serviço e realocá-la na Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;
III - a denominação e a categoria de 186 (cento e oitenta e seis) FCEs de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, categoria de assessoramento técnico especializado, vinculadas às Superintendências Regionais, para Chefe, código FCE 1.02, categoria de direção e tipo de unidade Setor; e
IV - a vinculação, permutando 1 (um) CCE de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, com 1 (uma) FCE de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral.
Art. 2º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - 300 (trezentas) de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.02, vinculadas às Agências da Previdência Social B, da seguinte forma:
a) 196 (cento e noventa e seis) para as Gerências-Executivas;
b) 63 (sessenta e três) para as Superintendências Regionais - SRs;
c) 20 (vinte) para o Instituto Nacional do Seguro Social;
d) 12 (doze) para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
e) 6 (seis) para a Diretoria de Tecnologia da Informação;
f) 1 (uma) para a Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação; e
g) 2 (duas) para o Gabinete;
II - 6 (seis) de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, vinculadas às Superintendências Regionais, para a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
Art. 3º As alterações e realocações de que tratam essa Portaria estão consolidadas no Anexo.
Art. 4º Os ocupantes das FCEs alteradas ou realocadas nos termos desta Portaria ficam automaticamente dispensados ou exonerados.
Art. 5º A codificação, localização e denominação das unidades administrativas a serem instituídas, o rol de unidades a serem extintas e a localização das FCEs realocadas e alteradas, em decorrência do disposto nesta Portaria, serão fixados por meio de ato específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 26 de setembro de 2022.
ANEXO
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO, CATEGORIA E TIPO DE UNIDADE E DAS REALOCAÇÕES INTERNAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FIXADAS NO QUADRO "a" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ORIGEM (DE) |
DESTINO (PARA) |
||||||||
Unidade de Origem |
Qtde. |
Denominação FCE |
Código |
CCE Unitário |
Unidade de Destino |
Qtde. |
Denominação FCE |
Código |
CCE Unitário |
Instituto Nacional do Seguro Social |
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
1,39 |
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
1,39 |
Agências da Previdência Social B |
1 |
Gerente de Agência |
FCE 1.05 |
0,60 |
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
0,60 |
Superintendências Regionais |
186 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
39,06 |
Superintendências Regionais |
186 |
Chefe |
FCE 1.02 |
39,06 |
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
3,84 |
AUDITORIA-GERAL |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
3,84 |
AUDITORIA-GERAL |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
2,30 |
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
2,30 |
Agências da Previdência Social B |
196 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
41,16 |
Gerências-Executivas |
196 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
41,16 |
Agências da Previdência Social B |
63 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
13,23 |
Superintendências Regionais |
63 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
13,23 |
Agências da Previdência Social B |
20 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
4,20 |
Instituto Nacional do Seguro Social |
20 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
4,20 |
Agências da Previdência Social B |
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
0,42 |
Gabinete |
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
0,42 |
Agências da Previdência Social B |
12 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
2,52 |
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO |
12 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
2,52 |
Agências da Previdência Social B |
6 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
1,26 |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
6 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
1,26 |
Agências da Previdência Social B |
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
0,21 |
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO |
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
0,21 |
Superintendências Regionais |
6 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
2,64 |
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA |
6 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
2,64 |
TOTAIS |
496 |
112,83 |
496 |
112,83 |
|||||
ORIGEM (DE)
DESTINO (PARA)
Unidade de Origem
Qtde.
Denominação FCE
Código
CCE Unitário
Unidade de Destino
Qtde.
Denominação FCE
Código
CCE Unitário
Instituto Nacional do Seguro Social
1
Assistente
CCE 2.07
1,39
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
Chefe
CCE 1.07
1,39
Agências da Previdência Social B
1
Gerente de Agência
FCE 1.05
0,60
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
Chefe
FCE 1.05
0,60
Superintendências Regionais
186
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
39,06
Superintendências Regionais
186
Chefe
FCE 1.02
39,06
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
3,84
AUDITORIA-GERAL
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
3,84
AUDITORIA-GERAL
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
2,30
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
2,30
Agências da Previdência Social B
196
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
41,16
Gerências-Executivas
196
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
41,16
Agências da Previdência Social B
63
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
13,23
Superintendências Regionais
63
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
13,23
Agências da Previdência Social B
20
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
4,20
Instituto Nacional do Seguro Social
20
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
4,20
Agências da Previdência Social B
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,42
Gabinete
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,42
Agências da Previdência Social B
12
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
2,52
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
12
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
2,52
Agências da Previdência Social B
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
1,26
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
1,26
Agências da Previdência Social B
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,21
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,21
Superintendências Regionais
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
2,64
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
2,64
TOTAIS
496
112,83
496
112,83
ORIGEM (DE)
DESTINO (PARA)
ORIGEM (DE)
ORIGEM (DE)
DESTINO (PARA)
DESTINO (PARA)
Unidade de Origem
Qtde.
Denominação FCE
Código
CCE Unitário
Unidade de Destino
Qtde.
Denominação FCE
Código
CCE Unitário
Unidade de Origem
Unidade de Origem
Qtde.
Qtde.
Denominação FCE
Denominação FCE
Código
Código
CCE Unitário
CCE Unitário
Unidade de Destino
Unidade de Destino
Qtde.
Qtde.
Denominação FCE
Denominação FCE
Código
Código
CCE Unitário
CCE Unitário
Instituto Nacional do Seguro Social
1
Assistente
CCE 2.07
1,39
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
Chefe
CCE 1.07
1,39
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social
1
1
Assistente
Assistente
CCE 2.07
CCE 2.07
1,39
1,39
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
1
Chefe
Chefe
CCE 1.07
CCE 1.07
1,39
1,39
Agências da Previdência Social B
1
Gerente de Agência
FCE 1.05
0,60
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
Chefe
FCE 1.05
0,60
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
1
1
Gerente de Agência
Gerente de Agência
FCE 1.05
FCE 1.05
0,60
0,60
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
1
Chefe
Chefe
FCE 1.05
FCE 1.05
0,60
0,60
Superintendências Regionais
186
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
39,06
Superintendências Regionais
186
Chefe
FCE 1.02
39,06
Superintendências Regionais
Superintendências Regionais
186
186
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
39,06
39,06
Superintendências Regionais
Superintendências Regionais
186
186
Chefe
Chefe
FCE 1.02
FCE 1.02
39,06
39,06
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
3,84
AUDITORIA-GERAL
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
3,84
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
1
Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
CCE 1.13
CCE 1.13
3,84
3,84
AUDITORIA-GERAL
AUDITORIA-GERAL
1
1
Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
CCE 1.13
CCE 1.13
3,84
3,84
AUDITORIA-GERAL
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
2,30
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
2,30
AUDITORIA-GERAL
AUDITORIA-GERAL
1
1
Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
FCE 1.13
FCE 1.13
2,30
2,30
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
1
Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
FCE 1.13
FCE 1.13
2,30
2,30
Agências da Previdência Social B
196
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
41,16
Gerências-Executivas
196
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
41,16
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
196
196
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
41,16
41,16
Gerências-Executivas
Gerências-Executivas
196
196
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
41,16
41,16
Agências da Previdência Social B
63
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
13,23
Superintendências Regionais
63
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
13,23
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
63
63
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
13,23
13,23
Superintendências Regionais
Superintendências Regionais
63
63
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
13,23
13,23
Agências da Previdência Social B
20
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
4,20
Instituto Nacional do Seguro Social
20
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
4,20
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
20
20
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
4,20
4,20
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social
20
20
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
4,20
4,20
Agências da Previdência Social B
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,42
Gabinete
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,42
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
2
2
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
0,42
0,42
Gabinete
Gabinete
2
2
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
0,42
0,42
Agências da Previdência Social B
12
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
2,52
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
12
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
2,52
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
12
12
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
2,52
2,52
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
12
12
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
2,52
2,52
Agências da Previdência Social B
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
1,26
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
1,26
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
6
6
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
1,26
1,26
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6
6
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
1,26
1,26
Agências da Previdência Social B
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,21
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
0,21
Agências da Previdência Social B
Agências da Previdência Social B
1
1
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
0,21
0,21
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
1
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
FCE 4.02
0,21
0,21
Superintendências Regionais
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
2,64
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
2,64
Superintendências Regionais
Superintendências Regionais
6
6
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
FCE 4.04
2,64
2,64
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
6
6
Assessor Técnico Especializado
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
FCE 4.04
2,64
2,64
TOTAIS
496
112,83
496
112,83
TOTAIS
TOTAIS
496
496
112,83
112,83
496
496
112,83
112,83
Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 284.
