PORTARIA PRES/INSS Nº 1.597, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Altera e realoca Funções Comissionadas Executivas previstas no Anexo II do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.298730/2023-61, resolve:

Art. 1º Realocar, no âmbito do INSS, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE, vinculadas à Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, para o Instituto Nacional do Seguro Social - Presidência:

I - uma FCE de Ouvidor, código FCE 1.13, categoria de direção;

II - duas FCE de Coordenador, código FCE 1.11, categoria de direção;

III - uma FCE de Chefe, código FCE 1.05, categoria de direção;

IV - duas FCE de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, categoria de Assessoramento Técnico Especializado; e

V - uma FCE de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, categoria de Assessoramento Técnico Especializado.

Art. 2º A codificação e vinculação das unidades administrativas e funções afetadas em decorrência do disposto nesta Portaria serão fixadas por meio de ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de agosto de 2023.

ANEXO

SÍNTESE DA ALTERAÇÃO E REALOCAÇÃO INTERNA DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA FIXADA NO QUADRO CONSTANTE DA ALÍNEA "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022