DESPACHO SG Nº 1483/2022.
Processo Administrativo nº 08700.003247/2017-59 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003274/2017-21).Representante: Cade ex officio.
Representados: Construtora Noberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A. (Salgueiro Construções S.A), Manchester Serviços LTDA. (Harpia Serviços e Engenharia LTDA), Via Engenharia S.A., Alexandre José Lopes Barradas, Eduardo Pereira Viana, Fernando Márcio Queiroz, Gustavo Neves de Andrade Lemes, João Antônio Pacífico Ferreira, Luis Ronaldo Santos Wanderley, Ricardo Roth Ferraz de Oliveira, Rodrigo Castro Alves Neves.
Advogados: Alan Bittar Prado, André Lucas Martins Maciel, Emerson Barbosa Maciel, Herman Barbosa, Lise Reis Batista de Albuquerque, Marcela Mattiuzzo, Maria Carolina Bernardo de Souza, Miguel Novais da Silva, Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Victor Santos Rufino, Vinicius Marques de Carvalho e outros.Acolho a Nota Técnica nº 71/2022/CGA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1130915) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido: i) Pela intimação do Sr João Antônio Pacífico Ferreira a comparecer na oitiva agendada para o dia 19/10/2022, às 10:00 , conforme orientações na Nota Técnica; ii) Pelo deferimento do pedido do Sr. Rodrigo Castro Alves Neves para que a oitiva ocorra no dia 21/10/2022, às 14:00; iii) Pela intimação dos representados e seus respectivos advogados acerca das datas e horários designados na nota técnica, para a colheita de seus depoimentos pessoais; e iv) Pela juntada da Certidão SEI 1130917 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003274/2017-21, contendo os links e orientações para acesso e participação nas audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.003247/2017-59, nos termos da Nota Técnica nº 63/2022/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1118929) e da Nota Técnica nº 71/2022/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1130915). Ao Setor Processual.
Superintendente-Adjunta
