Ofício Circular CVM/SEP 05/22

Para onde devem ser encaminhadas dúvidas referentes à instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET?

Dúvidas referentes à instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET devem ser encaminhadas para a Superintendência de Emissores da B3.

Os relatórios ou documentos específicos relacionados às questões ASG podem continuar a ser divulgados como anteriormente?

Sim, outros relatórios ou documentos específicos relacionados às questões ASG podem continuar a ser divulgados como anteriormente.

Qual é a resolução que tornou obrigatória a elaboração e divulgação do Relato Integrado para companhias abertas?

A Resolução CVM nº 14/20 tornou obrigatória a elaboração e divulgação do Relato Integrado para companhias abertas.

Como são tratadas as questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados?

As questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados serão tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, que serão tratadas imediatamente.

O que a companhia deve deixar claro ao usuário da informação no Relato Integrado?

A companhia deve deixar claro ao usuário da informação que o documento segue a estrutura conceitual prevista na Orientação CPC 09 e que isso está compreendido no escopo dos trabalhos de asseguração limitada pelo auditor independente registrado na CVM.

Qual é a nova categoria criada no Sistema Empresas.NET para envio do Relato Integrado?

A nova categoria criada no Sistema Empresas.NET para envio do Relato Integrado é denominada “Relato Integrado”.

Como as companhias estavam enviando o Relato Integrado antes da criação da nova categoria no Sistema Empresas.NET?

Antes da criação da nova categoria, as companhias estavam utilizando outras categorias já existentes no Sistema Empresas.NET, como a categoria “Relatório de Sustentabilidade”.

O que a Resolução CVM nº 14/20 exige em relação ao Relato Integrado?

A Resolução CVM nº 14/20 exige que o Relato Integrado siga a Orientação CPC 09 e que seja objeto de asseguração limitada por auditor independente registrado na CVM.

O que é o Relato Integrado?

O Relato Integrado é um documento que segue a estrutura conceitual prevista na Orientação CPC 09, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em correlação com a Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado, elaborada pelo International Integrated Reporting Council (IIRC).

Como pode ser feito o contato com a Superintendência de Emissores da B3?

O contato com a Superintendência de Emissores da B3 pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail: [email protected]. O atendimento normal ocorre nos dias úteis, das 8h às 20h, e o plantão de atendimento, após às 20h ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.