Norma
27/04/2023

RETIFICAÇÃO

Corrige prazo para envio de solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta em reunião mensal de julgamento.

RETIFICAÇÃO Na Pauta publicada no Diário oficial nº 75 de 19/04/2023 pág. 117, Onde se lê: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; Leia-se: 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois...

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