Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de julho de 2023, resolve:
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme constam do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas estabelecidas aos produtos mencionados no Anexo I.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Presidente do Comitê
ANEXO I
|
NCM |
2106.90.30 |
3502.20.00 |
3502.90.90 |
|
NCM |
2106.90.30 |
3502.20.00 |
3502.90.90 |
|
NCM |
NCM |
NCM
2106.90.30 |
2106.90.30 |
2106.90.30
3502.20.00 |
3502.20.00 |
3502.20.00
3502.90.90 |
3502.90.90 |
3502.90.90
ANEXO II
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
2833.29.60 |
- |
2% |
De cromo |
40.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3908.10.25 |
001 |
0% |
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
1.200 toneladas |
1º/8/2023 |
30/09/2023 |
3908.10.25 |
003 |
0% |
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos |
1.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.10.00 |
- |
18% |
De polímeros de etileno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.20.00 |
|
18% |
De polímeros de estireno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.30.00 |
|
18% |
De polímero de cloreto de vinila |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.90.00 |
|
18% |
De outros plásticos |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4002.99.90 |
002 |
0% |
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados |
10.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2025 |
4707.10.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*) |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4707.30.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4707.90.00 |
- |
18% |
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4805.92.90 |
001 |
2% |
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo |
39.960 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
- |
18% |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
001 |
0% |
Cacos de vidro incolor |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
9001.30.00 |
002 |
0% |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
|
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
045 |
0% |
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção. |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
046 |
0% |
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
047 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
048 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
049 |
0% |
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
050 |
0% |
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações |
- |
1º/8/2023 |
- |
|
|
|
instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos |
|
|
|
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
2833.29.60 |
- |
2% |
De cromo |
40.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3908.10.25 |
001 |
0% |
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
1.200 toneladas |
1º/8/2023 |
30/09/2023 |
3908.10.25 |
003 |
0% |
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos |
1.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.10.00 |
- |
18% |
De polímeros de etileno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.20.00 |
|
18% |
De polímeros de estireno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.30.00 |
|
18% |
De polímero de cloreto de vinila |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.90.00 |
|
18% |
De outros plásticos |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4002.99.90 |
002 |
0% |
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados |
10.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2025 |
4707.10.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*) |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4707.30.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4707.90.00 |
- |
18% |
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4805.92.90 |
001 |
2% |
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo |
39.960 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
- |
18% |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
001 |
0% |
Cacos de vidro incolor |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
9001.30.00 |
002 |
0% |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
|
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
045 |
0% |
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção. |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
046 |
0% |
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
047 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
048 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
049 |
0% |
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
050 |
0% |
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações |
- |
1º/8/2023 |
- |
|
|
|
instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos |
|
|
|
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
NCM |
NCM
NCM
Nº Ex |
Nº Ex
Nº Ex
Alíquota (%) |
Alíquota (%)
Alíquota (%)
Descrição |
Descrição
Descrição
Quota |
Quota
Quota
Início da Vigência |
Início da Vigência
Início da Vigência
Término da Vigência |
Término da Vigência
Término da Vigência
2833.29.60 |
- |
2% |
De cromo |
40.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
2833.29.60 |
2833.29.60
- |
-
2% |
2%
De cromo |
De cromo
40.000 toneladas |
40.000 toneladas
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
3908.10.25 |
001 |
0% |
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
1.200 toneladas |
1º/8/2023 |
30/09/2023 |
3908.10.25 |
3908.10.25
001 |
001
0% |
0%
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
1.200 toneladas |
1.200 toneladas
1º/8/2023 |
1º/8/2023
30/09/2023 |
30/09/2023
3908.10.25 |
003 |
0% |
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos |
1.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3908.10.25 |
3908.10.25
003 |
003
0% |
0%
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos |
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
1.000 toneladas |
1.000 toneladas
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
3915.10.00 |
- |
18% |
De polímeros de etileno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.10.00 |
3915.10.00
- |
-
18% |
18%
De polímeros de etileno |
De polímeros de etileno
- |
-
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
3915.20.00 |
|
18% |
De polímeros de estireno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.20.00 |
3915.20.00
|
18% |
18%
De polímeros de estireno |
De polímeros de estireno
- |
-
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
3915.30.00 |
|
18% |
De polímero de cloreto de vinila |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.30.00 |
3915.30.00
|
18% |
18%
De polímero de cloreto de vinila |
De polímero de cloreto de vinila
- |
-
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
3915.90.00 |
|
18% |
De outros plásticos |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.90.00 |
3915.90.00
|
18% |
18%
De outros plásticos |
De outros plásticos
- |
-
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
4002.99.90 |
002 |
0% |
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados |
10.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2025 |
4002.99.90 |
4002.99.90
002 |
002
0% |
0%
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados |
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados
10.000 toneladas |
10.000 toneladas
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2025 |
31/07/2025
4707.10.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*) |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4707.10.00 |
4707.10.00
- |
-
18% |
18%
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*) |
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*)
|
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
4707.30.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4707.30.00 |
4707.30.00
- |
-
18% |
18%
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
|
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
4707.90.00 |
- |
18% |
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4707.90.00 |
4707.90.00
- |
-
18% |
18%
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados |
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
|
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
4805.92.90 |
001 |
2% |
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo |
39.960 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
4805.92.90 |
4805.92.90
001 |
001
2% |
2%
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo |
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
39.960 toneladas |
39.960 toneladas
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
7001.00.00 |
- |
18% |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
7001.00.00
- |
-
18% |
18%
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas
|
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
7001.00.00 |
001 |
0% |
Cacos de vidro incolor |
|
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
7001.00.00
001 |
001
0% |
0%
Cacos de vidro incolor |
Cacos de vidro incolor
|
1º/8/2023 |
1º/8/2023
31/07/2024 |
31/07/2024
9001.30.00 |
002 |
0% |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
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1º/8/2023 |
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9001.30.00 |
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002 |
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Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
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1º/8/2023 |
1º/8/2023
- |
-
9018.90.99 |
045 |
0% |
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção. |
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1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
9018.90.99
045 |
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0% |
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Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção. |
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção.
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1º/8/2023 |
1º/8/2023
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9018.90.99 |
046 |
0% |
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização |
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1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
9018.90.99
046 |
046
0% |
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Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização |
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização
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1º/8/2023 |
1º/8/2023
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9018.90.99 |
047 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
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1º/8/2023 |
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9018.90.99 |
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047 |
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Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
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1º/8/2023 |
1º/8/2023
- |
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9018.90.99 |
048 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados |
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1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
9018.90.99
048 |
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0% |
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Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados |
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados
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1º/8/2023 |
1º/8/2023
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9018.90.99 |
049 |
0% |
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
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1º/8/2023 |
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9018.90.99 |
9018.90.99
049 |
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0% |
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Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
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1º/8/2023 |
1º/8/2023
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9018.90.99 |
050 |
0% |
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações |
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1º/8/2023 |
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9018.90.99 |
9018.90.99
050 |
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0% |
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Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações |
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações
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1º/8/2023 |
1º/8/2023
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instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos |
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instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos |
instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos
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Republicada por ter saído com omissão de informação em seu Anexo Único, no D.O.U de 24/7/2023, edição 139, seção 1, página 37.
