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Norma
04/08/2023
04/08/2023
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*)
Altera o Anexo V da Resolução Gecex 272 para atualizar a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum conforme o Sistema Harmonizado 2022.
Registros selecionados
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme constam do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas estabelecidas aos produtos mencionados no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
2106.90.30 |
3502.20.00 |
3502.90.90 |
NCM
2106.90.30
3502.20.00
3502.90.90
NCM
NCM
NCM
2106.90.30
2106.90.30
2106.90.30
3502.20.00
3502.20.00
3502.20.00
3502.90.90
3502.90.90
3502.90.90
ANEXO II
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
2931.49.14 |
3,8% |
Glifosato e seu sal de monoisopropilamina |
1º/08/2023 |
31/07/2024 |
||
2833.29.60 |
- |
2% |
De cromo |
40.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3908.10.25 |
001 |
0% |
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
1.200 toneladas |
1º/8/2023 |
30/09/2023 |
3908.10.25 |
003 |
0% |
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos |
1.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.10.00 |
- |
18% |
De polímeros de etileno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.20.00 |
18% |
De polímeros de estireno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
3915.30.00 |
18% |
De polímero de cloreto de vinila |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
3915.90.00 |
18% |
De outros plásticos |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4002.99.90 |
002 |
0% |
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados |
10.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2025 |
4707.10.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*) |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4707.30.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4707.90.00 |
- |
18% |
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4805.92.90 |
001 |
2% |
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo |
39.960 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
- |
18% |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
7001.00.00 |
001 |
0% |
Cacos de vidro incolor |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
9001.30.00 |
002 |
0% |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
1º/8/2023 |
- |
|
9018.90.99 |
045 |
0% |
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção. |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
046 |
0% |
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
047 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
048 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
049 |
0% |
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
050 |
0% |
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos |
- |
1º/8/2023 |
- |
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
2931.49.14
3,8%
Glifosato e seu sal de monoisopropilamina
1º/08/2023
31/07/2024
2833.29.60
-
2%
De cromo
40.000 toneladas
1º/8/2023
31/07/2024
3908.10.25
001
0%
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
1.200 toneladas
1º/8/2023
30/09/2023
3908.10.25
003
0%
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
1.000 toneladas
1º/8/2023
31/07/2024
3915.10.00
-
18%
De polímeros de etileno
-
1º/8/2023
31/07/2024
3915.20.00
18%
De polímeros de estireno
-
1º/8/2023
31/07/2024
3915.30.00
18%
De polímero de cloreto de vinila
-
1º/8/2023
31/07/2024
3915.90.00
18%
De outros plásticos
-
1º/8/2023
31/07/2024
4002.99.90
002
0%
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados
10.000 toneladas
1º/8/2023
31/07/2025
4707.10.00
-
18%
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*)
1º/8/2023
31/07/2024
4707.30.00
-
18%
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
1º/8/2023
31/07/2024
4707.90.00
-
18%
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
1º/8/2023
31/07/2024
4805.92.90
001
2%
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
39.960 toneladas
1º/8/2023
31/07/2024
7001.00.00
-
18%
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas
1º/8/2023
31/07/2024
7001.00.00
001
0%
Cacos de vidro incolor
1º/8/2023
31/07/2024
9001.30.00
002
0%
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
1º/8/2023
-
9018.90.99
045
0%
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção.
-
1º/8/2023
-
9018.90.99
046
0%
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização
-
1º/8/2023
-
9018.90.99
047
0%
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
-
1º/8/2023
-
9018.90.99
048
0%
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados
-
1º/8/2023
-
9018.90.99
049
0%
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
-
1º/8/2023
-
9018.90.99
050
0%
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos
-
1º/8/2023
-
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Alíquota (%)
Alíquota (%)
Descrição
Descrição
Quota
Quota
Início da Vigência
Início da Vigência
Término da Vigência
Término da Vigência
2931.49.14
3,8%
Glifosato e seu sal de monoisopropilamina
1º/08/2023
31/07/2024
2931.49.14
2931.49.14
3,8%
3,8%
Glifosato e seu sal de monoisopropilamina
Glifosato e seu sal de monoisopropilamina
1º/08/2023
1º/08/2023
31/07/2024
31/07/2024
2833.29.60
-
2%
De cromo
40.000 toneladas
1º/8/2023
31/07/2024
2833.29.60
2833.29.60
-
-
2%
2%
De cromo
De cromo
40.000 toneladas
40.000 toneladas
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
3908.10.25
001
0%
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
1.200 toneladas
1º/8/2023
30/09/2023
3908.10.25
3908.10.25
001
001
0%
0%
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
1.200 toneladas
1.200 toneladas
1º/8/2023
1º/8/2023
30/09/2023
30/09/2023
3908.10.25
003
0%
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
1.000 toneladas
1º/8/2023
31/07/2024
3908.10.25
3908.10.25
003
003
0%
0%
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
1.000 toneladas
1.000 toneladas
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
3915.10.00
-
18%
De polímeros de etileno
-
1º/8/2023
31/07/2024
3915.10.00
3915.10.00
-
-
18%
18%
De polímeros de etileno
De polímeros de etileno
-
-
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
3915.20.00
18%
De polímeros de estireno
-
1º/8/2023
31/07/2024
3915.20.00
3915.20.00
18%
18%
De polímeros de estireno
De polímeros de estireno
-
-
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
3915.30.00
18%
De polímero de cloreto de vinila
-
1º/8/2023
31/07/2024
3915.30.00
3915.30.00
18%
18%
De polímero de cloreto de vinila
De polímero de cloreto de vinila
-
-
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
3915.90.00
18%
De outros plásticos
-
1º/8/2023
31/07/2024
3915.90.00
3915.90.00
18%
18%
De outros plásticos
De outros plásticos
-
-
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
4002.99.90
002
0%
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados
10.000 toneladas
1º/8/2023
31/07/2025
4002.99.90
4002.99.90
002
002
0%
0%
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados
10.000 toneladas
10.000 toneladas
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2025
31/07/2025
4707.10.00
-
18%
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*)
1º/8/2023
31/07/2024
4707.10.00
4707.10.00
-
-
18%
18%
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*)
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*)
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
4707.30.00
-
18%
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
1º/8/2023
31/07/2024
4707.30.00
4707.30.00
-
-
18%
18%
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
4707.90.00
-
18%
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
1º/8/2023
31/07/2024
4707.90.00
4707.90.00
-
-
18%
18%
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
4805.92.90
001
2%
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
39.960 toneladas
1º/8/2023
31/07/2024
4805.92.90
4805.92.90
001
001
2%
2%
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
39.960 toneladas
39.960 toneladas
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
7001.00.00
-
18%
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas
1º/8/2023
31/07/2024
7001.00.00
7001.00.00
-
-
18%
18%
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
7001.00.00
001
0%
Cacos de vidro incolor
1º/8/2023
31/07/2024
7001.00.00
7001.00.00
001
001
0%
0%
Cacos de vidro incolor
Cacos de vidro incolor
1º/8/2023
1º/8/2023
31/07/2024
31/07/2024
9001.30.00
002
0%
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
1º/8/2023
-
9001.30.00
9001.30.00
002
002
0%
0%
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
1º/8/2023
1º/8/2023
-
-
9018.90.99
045
0%
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção.
-
1º/8/2023
-
9018.90.99
9018.90.99
045
045
0%
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Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção.
Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção.
-
-
1º/8/2023
1º/8/2023
-
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9018.90.99
046
0%
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização
-
1º/8/2023
-
9018.90.99
9018.90.99
046
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0%
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Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização
-
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1º/8/2023
1º/8/2023
-
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9018.90.99
047
0%
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
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1º/8/2023
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9018.90.99
9018.90.99
047
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Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
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1º/8/2023
1º/8/2023
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9018.90.99
048
0%
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados
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1º/8/2023
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9018.90.99
9018.90.99
048
048
0%
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Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados
Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados
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1º/8/2023
1º/8/2023
-
-
9018.90.99
049
0%
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
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1º/8/2023
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9018.90.99
9018.90.99
049
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0%
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Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica
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1º/8/2023
1º/8/2023
-
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9018.90.99
050
0%
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos
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1º/8/2023
-
9018.90.99
9018.90.99
050
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Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos
Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos
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1º/8/2023
1º/8/2023
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Republicada por ter saído com omissão de informação em seu Anexo II, no DOU de 24/7/2023, edição 139, Seção 1, página 37.
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