RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No Despacho SG nº 899/2023 (SEI 1256546), publicado no DOU nº 134, de 17 de julho de 2023, Seção 1, página 52 onde se lê: "Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 01/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1234760)", leia-se: "Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 96/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE...