RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No DESPACHO SG Nº 1470/2022, publicado no DOU nº 193, segunda-feira, dia 10 de outubro de 2022, seção 1, página 71, onde se lê, " Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 495 (SEI 1130469) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem re...