RETIFICAÇÃO No DOU nº 175 de 13/09/2023, Seção 1, pág. 69, onde se lê: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10935.723579/2015-80, 11030.901023/2017-59 (paradigma), 11030.901024/2017-01, 11030.901027/2017-37, 11030.901028/2017-81, 11030.901029/2017-26, 11030.901032/2017-40, 11030.901034/2017-39, 11030....
Norma
15/09/2023
15/09/2023
Norma
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