Norma
03/11/2023

DESPACHO de 1º de novembro de 2023

Torna pública a redistribuição de recursos sobrantes do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional para entes parceiros do SINE.

DESPACHO de 1º de novembro de 2023 Torno público, na forma do Anexo I, a redistribuição dos recursos sobrantes, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 970/2023, do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional, do Sistema Nacional de Emprego (Ação Orçamentária 20Z1), para os entes parceiros do SINE elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT...

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