Altera a tipificação e revoga o Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura (Processo nº 19966.101100/2021-13).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o quadro de tipificação da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura - constante do art. 2º da Portaria MTP nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022, que passa a vigorar na seguinte forma:
Regulamento |
Tipificação |
NR-35 |
NR Especial |
Anexo I |
Tipo 2 |
Anexo II |
Tipo 1 |
Regulamento
Tipificação
NR-35
NR Especial
Anexo I
Tipo 2
Anexo II
Tipo 1
Regulamento
Tipificação
Regulamento
Regulamento
Tipificação
Tipificação
NR-35
NR Especial
NR-35
NR-35
NR Especial
NR Especial
Anexo I
Tipo 2
Anexo I
Anexo I
Tipo 2
Tipo 2
Anexo II
Tipo 1
Anexo II
Anexo II
Tipo 1
Tipo 1
Art. 2º Revogar a alínea "b" e o § 1º e o § 2º do art. 4º da Portaria MTP nº 4.218, de 2022.
Art. 3º Revogar, em sua íntegra, o Anexo III da NR-35 - Escadas, publicado pela Portaria MTP nº 4.218, de 2022.
Art. 4º Revogar a Portaria MTP nº 4.372, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
