Ofício Circular CVM/SEP 03/24

O que é o Ofício Circular nº 3/2024/CVM/SEP?

O Ofício Circular nº 3/2024/CVM/SEP é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que informa sobre alterações no Grupo 13 do Formulário de Referência (FRE), especificamente sobre a identificação das pessoas responsáveis pelo conteúdo do formulário, conforme a Resolução CVM nº 80/22.

Quais são as mudanças no Grupo 13 do Formulário de Referência?

O Grupo 13 do Formulário de Referência passará a contar com dois quadros, dependendo do conteúdo da declaração a ser inserida, conforme os itens 13.1 e 13.2 do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22.

Quem deve ser informado sobre as mudanças no Grupo 13 do Formulário de Referência?

As informações contidas no Ofício Circular devem ser levadas ao conhecimento das equipes responsáveis pelo envio de informações por meio do Sistema Empresas.Net.

O que deve ser feito para as reapresentações do FRE de 2023?

Para as reapresentações do FRE de 2023, o sistema direcionará automaticamente as declarações existentes na última versão para o quadro 13.1. É recomendada a revisão do quadro antes do envio do documento para verificar a aderência do conteúdo da declaração à norma e ao cenário aplicável para a companhia.

Qual é o objetivo do Ofício Circular nº 3/2024/CVM/SEP?

O objetivo do Ofício Circular nº 3/2024/CVM/SEP é informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a nova estrutura de preenchimento para o Grupo 13 do Formulário de Referência, que entrará em vigor a partir de 25 de março de 2024.

Como verificar a autenticidade do Ofício Circular nº 3/2024/CVM/SEP?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://super.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, informando o código verificador 1986997 e o código CRC 7763A070.

Como entrar em contato com a Superintendência de Atendimento de Listados da B3?

O contato com a Superintendência de Atendimento de Listados da B3 pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail: [email protected]. O atendimento normal ocorre nos dias úteis, das 8h às 20h, e o plantão de atendimento após às 20h ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por e-mail.

Como são tratadas as questões recebidas fora do horário normal de atendimento?

As questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados serão tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, que serão tratadas imediatamente.