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Norma
22/07/2024
22/07/2024
Norma
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.728, DE 18 DE JULHO DE 2024
Altera disposicoes da Portaria PRES/INSS 1.722 de julho de 2024.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.722, de 4 de julho de 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como do que consta no Processo Administrativo nº 35014.115531/2024-15, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.722, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2024." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação.
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