Norma
21/10/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 657, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Inclui novos ex-tarifários no anexo da Resolução Gecex nº 323/2022 para diversos equipamentos tecnológicos.

A Resolução GECEX nº 657, de 18 de outubro de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022, incluindo novos Ex-tarifários. A resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

Os principais Ex-tarifários incluídos são:

  • NCM 8443.32.99, Ex 078: Máquinas impressoras a jato de tinta UV de alta densidade, trabalhando com 4 a 5 cores (CMYK/CMYK+W), tipo "rolo-a-rolo".

  • NCM 8443.32.99, Ex 079: Máquinas de impressão e personalização em materiais acrílicos, madeiras, cerâmica, metal, PVC e plásticos, com impressão digital por jato de tinta com cura por led UV.

  • NCM 8471.30.19, Ex 023: Terminais biométricos, sem teclado físico, com tela de 7 polegadas e reconhecimento de escrita.

  • NCM 8471.41.00, Ex 032: Dispositivos para gerenciamento de mobilidade de frota de veículos, com sistema operacional Android e comunicação em redes 4G/LTE, WiFi/Bluetooth e GPS.

  • NCM 8471.49.00, Ex 043: Sistemas de teste e qualificação de cartões eletrônicos - MPA-IV.

  • NCM 8472.90.10, Ex 006: Equipamentos modulares para movimentação de cédulas, destinados a terminais de autoatendimento.

  • NCM 8517.61.30, Ex 011: Unidades de rádio TDD com antena ativa integrada para tecnologias 4 e 5G, banda de operação B40.

  • NCM 8517.61.30, Ex 012: Unidades de rádio TDD com 8 transmissores e 8 receptores para tecnologias 4G e 5G.

  • NCM 8517.62.59, Ex 158: Dispositivos portáteis de aquisição e registro de dados dos testes veiculares.

  • NCM 8517.79.00, Ex 118: Subconjuntos dobráveis para terminais portáteis de telefonia celular do tipo smartphones.

  • NCM 8517.79.00, Ex 119: Placas de circuito impresso com mais de uma camada, para uso em aparelhos emissores com receptor incorporado.

  • NCM 8523.52.10, Ex 027: Etiquetas de acionamento por aproximação, utilizadas para identificação de produtos, rastreamento e leitura em grande quantidade de unidades.

  • NCM 8523.52.10, Ex 028: Dispositivos para identificar e informar estado de movimento com conexão RFID.

  • NCM 8523.52.10, Ex 029: Etiquetas têxteis costuráveis, de acionamento por aproximação, com tecnologia RFID.

  • NCM 8530.10.10, Ex 048: Equipamentos digitais para controle e sinalização de vias férreas, baseado no sistema CBTC.

  • NCM 8530.10.10, Ex 049: Equipamentos digitais utilizados para o controle do tráfego ferroviário, incluindo o AMV (Aparelho de mudança de Via).

  • NCM 8531.20.00, Ex 054: Displays numéricos de três dígitos, com LEDs internos que emitem luz na cor vermelha.

  • NCM 8531.20.00, Ex 055: Displays de cristal líquido (LCD), com tecnologia TFT, RGB, tela de 2 polegadas com "Touch Panel" resistivo.

  • NCM 8531.20.00, Ex 056: Displays de cristal líquido (LCD), com tecnologia TFT, RGB, tela de 4,3 polegadas com "Touch Painel" resistivo.

  • NCM 8531.20.00, Ex 057: Displays de cristal líquido (LCD), com tecnologia TFT, RGB, tela de 7 polegadas com "TouchScreen" capacitivo.

  • NCM 8531.20.00, Ex 058: Displays de cristal líquido (LCD), com tecnologia TFT, RGB, tela de 12,3 polegadas com "TouchScreen" capacitivo.

  • NCM 8536.50.90, Ex 294: Sensores de levante, tensão nominal 12V, próprios para gerenciar acionamento de sistemas e controlar o curso do levante das seções de plantio.

  • NCM 8537.10.20, Ex 081: Sistemas de controle programável modular avançado, alimentado em 125V em corrente continua, para gerenciamento de conversão CC-CA em alta tensão.

  • NCM 8537.10.20, Ex 082: Sistemas de controle programável modular avançado, alimentado em 125V em corrente continua, para gerenciamento de conversão CC-CA em alta tensão.

  • NCM 8538.90.10, Ex 038: Placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos, módulos de interface analógico-digital para uso em controladores programáveis para religadores.

  • NCM 8538.90.10, Ex 039: Placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos, cartões atuadores microprocessados de uso exclusivo em religadores trifásicos.

  • NCM 8541.30.29, Ex 018: Válvulas tiristorizadas, montadas em torre com 8 camadas, para uso em sistemas de transmissão de energia elétrica em corrente contínua em alta tensão (HVDC).

  • NCM 8543.70.99, Ex 380: Conversores de corrente contínua regenerativo de alta potência, para emulação de carga de baterias de veículos elétricos, com potência de 100kW.

  • NCM 8543.70.99, Ex 381: Conversores de corrente contínua regenerativo de alta potência, para emulação de carga de baterias de veículos elétricos, com potência de 300kW.

  • NCM 9030.89.90, Ex 074: Equipamentos para controle e gerenciamento inteligente de energia elétrica em Baixa Tensão (BT).

  • NCM 9032.89.24, Ex 004: Sistemas de controle para motores (engine control system - ECS) para empilhadeiras contrabalançadas a combustão.

  • NCM 9032.89.89, Ex 094: Dispositivos eletrônicos compactos para controle e monitoramento de válvulas pneumáticas de processos de limpeza e esterilização "Clean in Place" (CIP).

  • NCM 9032.89.89, Ex 095: Controladores PMSM (motor de imã permanente), com tensão nominal de trabalho de 48V/60V/72VDC.

  • NCM 9032.89.89, Ex 096: Módulos roteadores de controle hidráulico submarino destinados ao controle hidráulico de válvulas submarinas.

  • NCM 9032.90.99, Ex 044: Sensores de ângulo de empilhadeiras contrabalanceadas a combustão.

  • NCM 9032.90.99, Ex 045: Sensores de pressão, com membrana em aço inoxidável, aplicados em sistema eletrônico de freio de trens.