RETIFICAÇÃO Na Pauta de Julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, publicada no DOU nº 215, de 06/11/2024, Seção 1, pág. 50, Onde se lê: Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/11/2024 e fim às 23h59min do dia 22/11...
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Norma
07/11/2024
#234868
07/11/2024
#234868
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informação publicada na pauta de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção.
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