RETIFICAÇÃO Na Portaria SPA/MF nº 255, de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 37: onde se lê: "Marcas: CASA DE APOSTAS, BET SUL e JOGO ONLINE", leia-se: "Marcas: CASA DE APOSTAS, BETSUL e JOGO ONLINE", e onde se lê: "Modalidades: virtual", leia-se: "Modalidades: física e virtual conjuntamente".
Norma
18/02/2025
18/02/2025
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige nomes de marcas e modalidades na Portaria SPA/MF nº 255, ajustando termos para CASA DE APOSTAS, BETSUL e modalidades física e virtual.
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