Titulo: Portaria Previc n.º 437, de 14 de maio de 2025
Numero: 437, de 14 de maio de 2025
Ementa: Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP, CNPB nº 2021.0032-56, administrado pelo MULTIBRA - Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Norma
14/05/2025
Norma
Portaria Previc n.º 437, de 14 de maio de 2025
Aprova alterações no regulamento do Plano de Benefícios Indusprev Flex administrado pelo MULTIBRA.
Perguntas e respostas
O que é o MULTIBRA - Fundo de Pensão?
O MULTIBRA - Fundo de Pensão, identificado pelo CNPJ nº 30.459.788/0001-60, é a entidade responsável pela administração do Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP (CNPB nº 2021.0032-56).
Qual foi a decisão tomada no Processo nº 44011.003469/2025-11 pela Diretoria de Licenciamento da Previc?
Considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003469/2025-11, o Diretor de Licenciamento da Previc resolveu aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP.
O que é o Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP?
O Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP é um plano de benefícios identificado pelo CNPB nº 2021.0032-56. Ele é administrado pelo MULTIBRA - Fundo de Pensão e teve alterações em seu regulamento aprovadas em 14 de maio de 2025.
O que é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc?
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc é uma entidade que possui um Diretor de Licenciamento. Este diretor tem atribuições conferidas pela Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024, que constitui o Regimento Interno da Previc.
Quais são as atribuições do Diretor de Licenciamento da Previc mencionadas no contexto de uma decisão de 14 de maio de 2025?
Conforme uma decisão datada de 14 de maio de 2025, o Diretor de Licenciamento da Previc possui atribuições conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Previc). Uma dessas atribuições é a de aprovar alterações em regulamentos de planos de benefícios, como o ocorrido no Processo nº 44011.003469/2025-11.
Quando a Portaria que aprova as alterações no regulamento do Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP entra em vigor?
A Portaria que aprova as alterações no regulamento do Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP, emitida em 14 de maio de 2025, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual entidade administra o Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP (CNPB nº 2021.0032-56)?
O Plano de Benefícios Indusprev Flex - FIESP/CIESP, CNPB nº 2021.0032-56, é administrado pelo MULTIBRA - Fundo de Pensão, cujo CNPJ é 30.459.788/0001-60.
O que estabelece a Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024?
A Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024, estabelece o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Este regimento define, entre outros, as atribuições do Diretor de Licenciamento da entidade.
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