Este Ofício Circular anuncia a inclusão da Opção sobre Índice Bovespa B3 BR+ no Programa de Formador de Mercado para Opções sobre Ações, Units, ETFs e Índices com Vencimentos Mensais. O documento revoga e substitui integralmente o Ofício Circular 009-2025-VPC.
A principal alteração operacional é no prazo de pagamento para volumes excedentes de delta hedging nas Opções sobre Índice Bovespa (IBOV11). O pagamento dos emolumentos e tarifas sobre o excedente acumulado no mês deverá ser realizado até o 2º dia útil do mês subsequente. Para as demais opções sobre índices, o prazo permanece o último dia útil do mês posterior.
Credenciamento e Prazos
As instituições interessadas em atuar como formadoras de mercado para os novos ativos devem enviar o termo de credenciamento a partir da data de publicação deste ofício, através do e-mail [email protected]. O programa prevê até 12 formadores de mercado. As instituições já pré-credenciadas no programa anterior devem também enviar o termo para garantir a vaga. O documento não estipula novos prazos, mas faz referência a datas do programa anterior (iniciado em 02/06/2025 com término em 30/12/2025), que devem ser vistas como contexto.
Obrigações do Formador de Mercado
Os participantes devem manter ofertas de compra e venda conforme os parâmetros definidos pela B3, com atuação obrigatória de, no mínimo, 10 minutos dentro dos 30 minutos finais da sessão de negociação. Há regras específicas para a rolagem de séries:
Opções sobre Ações, BDRs, Units e ETFs: Atuar nos dois primeiros vencimentos. A partir do 4º dia útil anterior ao vencimento, a obrigação passa para os dois vencimentos subsequentes.
Opções sobre Índices: Atuar nos seis primeiros vencimentos. A partir do 4º dia útil anterior ao vencimento, a obrigação passa para os seis vencimentos subsequentes.
Benefícios e Descontos
Os formadores de mercado credenciados recebem descontos em emolumentos e tarifas, tanto nas opções quanto nas operações de delta hedging no mercado à vista. Para usufruir dos benefícios, é necessário usar uma conta exclusiva para as operações de hedge.
BOVA11, PETR4 e VALE3: Desconto de 85% nas opções (para PETR4 e VALE3, apenas opções de venda) e isenção de 25% para delta hedging.
Demais ativos e Combo: Desconto de 100% nas opções e isenção de 50% para delta hedging.
Volumes que excederem o limite de delta hedging serão tarifados conforme as regras do Anexo do ofício.
Outras Disposições
É previsto um período de teste de até 10 dias úteis, no qual o participante pode usufruir dos benefícios sem a obrigação de cumprir os parâmetros de atuação. O descredenciamento voluntário após o início da atuação exige um aviso prévio de 30 dias. O descumprimento dos parâmetros pode levar ao descredenciamento pela B3, especialmente no caso do combo PETR4/VALE3, onde o descumprimento em mais de 20% dos ativos do combo resulta no descredenciamento de todos.
