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Norma
11/09/2025
#243521
11/09/2025
#243521
Norma
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 226, DE 9 DE setembro DE 2025
Estabelece procedimentos e metodologia para avaliação de programas de integridade conforme Decreto nº 12.304/2024.
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PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 226, DE 9 DE setembro DE 2025 Estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e o art. 1º do Anexo I do Decreto...
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