Norma

29/09/2025

Norma

Portaria RFB nº 584, de 29 de setembro de 2025

Retifica o Anexo Único da Portaria RFB nº 584 de 2025.

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Retificação

No Anexo Único da Portaria RFB nº 584, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 49:

Onde se lê:

Leia-se:

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Recomendações

Documento

Portaria RFB nº 1656, de 8 de setembro de 2014

Documento

Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021

Documento

Portaria RFB nº 11008, de 12 de setembro de 2007

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