RESOLUÇÃO SUSEP n.º 67

A COMOP é responsável por:1. Supervisionar conduta em previdência, seguros de pessoas e microsseguros;
2. Analisar e aprovar ou indeferir planos de previdência complementar aberta e seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência;
3. Autorizar a liberação desses planos para consulta pública;
4. Suspender produtos dos segmentos sob sua competência em caso de inconformidades;
5. Propor a suspensão de produtos em outras hipóteses;
6. Propor e instruir a aplicação do regime repressivo.

De acordo com o Art. 12, as dúvidas e casos omissos são solucionados pelo Diretor competente.

A COFIC executa atividades de supervisão das práticas de conduta de sociedades, cooperativas, administradoras e entidades supervisionadas nos segmentos de seguros, microsseguros, previdência, capitalização e proteção patrimonial mutualista, incluindo verificação de governança e controles internos, além de propor e instruir a aplicação do regime repressivo.

A autenticidade pode ser conferida no portal SEI da Susep, informando o código verificador 2564673 e o código CRC 5C977269.

A CGINF possui duas unidades subordinadas:1. Coordenação de Supervisão do Open Insurance – COINS
2. Coordenação de Supervisão do SRO – COSRO

A COINS funciona nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro (CRSRJ).

A data de entrada em vigor é 8 de novembro de 2025.

A COMOM deve:1. Supervisionar conduta em capitalização e seguros patrimoniais, habitacionais e de automóveis;
2. Supervisionar operações de proteção patrimonial mutualista equivalentes a esses ramos, segundo a regulação específica;
3. Analisar e aprovar ou indeferir planos de títulos de capitalização;
4. Autorizar a liberação desses planos para consulta pública;
5. Suspender produtos dos segmentos sob sua competência em caso de inconformidades;
6. Propor a suspensão de produtos em outras hipóteses;
7. Propor e instruir a aplicação do regime repressivo.

O Art. 11 determina que, respeitadas suas atribuições, os Coordenadores-Gerais podem redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas conforme a demanda.

Compete à COINS:1. Coordenar estudos e ações sobre especificações técnicas, implantação e funcionamento do Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance);
2. Planejar, coordenar e controlar a execução do projeto, alinhando-o com as unidades participantes e demais partes interessadas;
3. Coordenar a prestação de esclarecimentos técnicos relativos diretamente ao projeto;
4. Após a implementação, coordenar o processo de transição das atividades para as unidades regimentalmente responsáveis.

A CGINF está sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro (CRSRJ).

O número do processo é 15414.629783/2022-37.

Foram mencionados o art. 8º, caput, incisos V e XI do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e a Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025.

A CGSUC é formada por cinco coordenações:1. Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados (COMOM);
2. Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência (COMOP);
3. Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e Orientação ao Consumidor (COPAC);
4. Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (COFIC);
5. Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos (COSUG).

A COSUG deve:1. Supervisionar conduta em seguros dos ramos de petróleo, marítimos, aeronáuticos, nucleares, rural, transportes, riscos financeiros e responsabilidades;
2. Supervisionar operações de proteção patrimonial mutualista equivalentes a esses ramos;
3. Analisar a técnica de seguros para aprovar ou indeferir planos de seguro rural com prêmios subvencionáveis pelo Governo Federal;
4. Autorizar a liberação desses planos para consulta pública;
5. Suspender produtos dos segmentos sob sua competência em caso de inconformidades;
6. Propor a suspensão de produtos em outras hipóteses;
7. Propor e instruir a aplicação do regime repressivo.

A DISUC é formada por duas Coordenações-Gerais:1. Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado (CGINF)
2. Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta (CGSUC)

Definir a estrutura organizacional da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta – DISUC e detalhar as competências de suas Coordenações-Gerais e Coordenações subordinadas.

O documento foi assinado eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep, em 06/11/2025.

Foi revogada a Instrução Normativa Susep nº 26, de 2 de maio de 2024.

A COPAC deve:1. Coordenar a elaboração do plano de supervisão da CGSUC;
2. Controlar a execução desse plano;
3. Desenvolver instrumentos de planejamento, controle e medição de resultados das atividades de supervisão;
4. Coordenar e executar ações de divulgação ao público sobre práticas de conduta;
5. Propor e instruir a aplicação do regime repressivo.

A Resolução Susep nº 67, de 06/11/2025, é um ato normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta (DISUC).

A COSRO deve:1. Coordenar estudos e ações relativas às especificações técnicas, implantação e funcionamento do Sistema de Registro de Operações (SRO);
2. Planejar, coordenar e controlar a execução do projeto, promovendo o alinhamento com as unidades participantes e demais partes interessadas;
3. Coordenar a prestação de esclarecimentos técnicos diretamente ligados ao projeto;
4. Após a implementação, coordenar a transição das atividades para as unidades regimentalmente responsáveis.