🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
17/11/2025
#87240
Norma
Resolução BCB N° 523
Revoga a Circular 3.669 que tratava do Balancete e Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
RESOLUÇÃO BCB Nº 523, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de novembro de 2025, com base nos arts. 9º e 10, caput, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação
Perguntas e respostas
Qual norma foi expressamente revogada pela nova Resolução do Banco Central do Brasil?
A Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2013.
Qual é a base legal citada para a emissão da Resolução que revoga a Circular nº 3.669?
A decisão apoia-se nos arts. 9º e 10, caput, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.
Quando a nova Resolução do Banco Central do Brasil entra em vigor?
Em 1º de janeiro de 2026.
Qual dispositivo da Lei Complementar nº 130/2009 foi utilizado como fundamento legal da Resolução?
O art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.
Quais dispositivos da Lei nº 4.595/1964 foram citados como fundamento para a Resolução de 17 de novembro de 2025?
Foram citados os artigos 9º e 10, caput, inciso IX.
Qual decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 17 de novembro de 2025?
Foi revogada a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, por meio de uma nova Resolução aprovada nessa data.
Quem assinou a Resolução que revoga a Circular nº 3.669 e qual o seu cargo?
Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
