Titulo: Resolucao CNPC n.º 40, de 30 de marco de 2021
Numero: 40, de 30 de marco de 2021
Ementa: Altera a Resolução CNPC nº 40, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
Norma
30/03/2021
30/03/2021
Norma
Resolucao CNPC n.º 40, de 30 de marco de 2021
Altera normas procedimentais para formalização de processos de estatutos, regulamentos e convênios de planos de benefícios.
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