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Norma
16/01/2026
16/01/2026
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Altera anexos da Resolução Gecex 272 para atualização da NCM e TEC conforme o Sistema Harmonizado 2022, incluindo e excluindo produtos com quotas específicas.
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Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Nº 49/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e nas Diretrizes Nº 01/26, 02/26, 03/26, 04/26, 05/26, 06/26, 07/26, 08/26, 09/26, 10/26, 11/26 e 12/26 da Comissão de Comércio do Mercosul; e considerando as deliberações em suas 229ª, 230ª e 231ª Reuniões Ordinárias, realizadas no meses de setembro, outubro e novembro de 2025, respectivamente, resolve:
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORArt. 1º Ficam incluídos, no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos, do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 21 de janeiro de 2026.
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Unidade da quota |
Observação |
Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) |
Início da vigência |
Término da vigência |
1109.00.00 |
- |
0 |
Glúten de trigo, mesmo seco |
28.000 |
Toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 2º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
2106.90.90 |
042 |
0 |
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, galacto-oligossacarídeos, cloreto de colina, L-carnitina, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à proteína do leite da vaca |
1.750 |
Toneladas |
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
2106.90.90 |
043 |
0 |
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose |
1.750 |
Toneladas |
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
2106.90.90 |
030 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas |
200 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1º |
27/02/2026 |
26/02/2027 |
|
2915.21.00 |
- |
2 |
-- Ácido acético |
150.000 |
Toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
2926.10.00 |
- |
0 |
- Acrilonitrila |
8.400 |
Toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
2933.69.13 |
- |
0 |
Atrazina |
11.500 |
Toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 2º |
03/02/2026 |
01/08/2026 |
3824.99.39 |
001 |
0 |
Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícicos, constituída por ácido silícico (H4SiO4), éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e etanol (álcool etílico CAS: 64-17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção de moldes cerâmicos, para uso industrial |
192 |
Toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
3926.90.90 |
226 |
0 |
Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero) |
1.300 |
Quilogramas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
5503.30.00 |
- |
0 |
- Acrílicas ou modacrílicas |
5.000 |
Toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
27/02/2026 |
26/02/2027 |
7312.10.90 |
002 |
0 |
Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m 2 , com diâmetro igual ou superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, apresentados em bobinas, utilizados unicamente para a fabricação de correias transportadoras |
3.000 |
Toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
8482.10.10 |
016 |
0 |
Rolamento rígido de esferas, de uma carreira, de carga radial, composto por anéis de aço de alta resistência 100Cr6 e esferas de nitreto de silício sinterizado Si3N4, possui tratamento térmico e diâmetro externo de 360 mm |
1.210 |
Unidades |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
8529.10.20 |
001 |
0 |
Antena para radar primário em banda L |
10 |
Unidades |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
21/01/2026 |
20/01/2027 |
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Unidade da quota
Observação
Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Início da vigência
Término da vigência
1109.00.00
-
0
Glúten de trigo, mesmo seco
28.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 2º
21/01/2026
20/01/2027
2106.90.90
042
0
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, galacto-oligossacarídeos, cloreto de colina, L-carnitina, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à proteína do leite da vaca
1.750
Toneladas
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2106.90.90
043
0
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose
1.750
Toneladas
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2106.90.90
030
0
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
200
Toneladas
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2026
26/02/2027
2915.21.00
-
2
-- Ácido acético
150.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2926.10.00
-
0
- Acrilonitrila
8.400
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2933.69.13
-
0
Atrazina
11.500
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 2º
03/02/2026
01/08/2026
3824.99.39
001
0
Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícicos, constituída por ácido silícico (H4SiO4), éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e etanol (álcool etílico CAS: 64-17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção de moldes cerâmicos, para uso industrial
192
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
3926.90.90
226
0
Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero)
1.300
Quilogramas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
5503.30.00
-
0
- Acrílicas ou modacrílicas
5.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2026
26/02/2027
7312.10.90
002
0
Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m 2 , com diâmetro igual ou superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, apresentados em bobinas, utilizados unicamente para a fabricação de correias transportadoras
3.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
8482.10.10
016
0
Rolamento rígido de esferas, de uma carreira, de carga radial, composto por anéis de aço de alta resistência 100Cr6 e esferas de nitreto de silício sinterizado Si3N4, possui tratamento térmico e diâmetro externo de 360 mm
1.210
Unidades
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
8529.10.20
001
0
Antena para radar primário em banda L
10
Unidades
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Unidade da quota
Observação
Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Início da vigência
Término da vigência
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Alíquota (%)
Alíquota (%)
Descrição
Descrição
Quota
Quota
Unidade da quota
Unidade da quota
Observação
Observação
Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Início da vigência
Início da vigência
Término da vigência
Término da vigência
1109.00.00
-
0
Glúten de trigo, mesmo seco
28.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 2º
21/01/2026
20/01/2027
1109.00.00
1109.00.00
-
-
0
0
Glúten de trigo, mesmo seco
Glúten de trigo, mesmo seco
28.000
28.000
Toneladas
Toneladas
-
-
Art. 2º Inciso 2º
Art. 2º Inciso 2º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
2106.90.90
042
0
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, galacto-oligossacarídeos, cloreto de colina, L-carnitina, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à proteína do leite da vaca
1.750
Toneladas
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2106.90.90
2106.90.90
042
042
0
0
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, galacto-oligossacarídeos, cloreto de colina, L-carnitina, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à proteína do leite da vaca
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, galacto-oligossacarídeos, cloreto de colina, L-carnitina, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à proteína do leite da vaca
1.750
1.750
Toneladas
Toneladas
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
2106.90.90
043
0
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose
1.750
Toneladas
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2106.90.90
2106.90.90
043
043
0
0
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose
Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose
1.750
1.750
Toneladas
Toneladas
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
2106.90.90
030
0
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
200
Toneladas
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2026
26/02/2027
2106.90.90
2106.90.90
030
030
0
0
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
200
200
Toneladas
Toneladas
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2026
27/02/2026
26/02/2027
26/02/2027
2915.21.00
-
2
-- Ácido acético
150.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2915.21.00
2915.21.00
-
-
2
2
-- Ácido acético
-- Ácido acético
150.000
150.000
Toneladas
Toneladas
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
2926.10.00
-
0
- Acrilonitrila
8.400
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
2926.10.00
2926.10.00
-
-
0
0
- Acrilonitrila
- Acrilonitrila
8.400
8.400
Toneladas
Toneladas
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
2933.69.13
-
0
Atrazina
11.500
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 2º
03/02/2026
01/08/2026
2933.69.13
2933.69.13
-
-
0
0
Atrazina
Atrazina
11.500
11.500
Toneladas
Toneladas
-
-
Art. 2º Inciso 2º
Art. 2º Inciso 2º
03/02/2026
03/02/2026
01/08/2026
01/08/2026
3824.99.39
001
0
Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícicos, constituída por ácido silícico (H4SiO4), éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e etanol (álcool etílico CAS: 64-17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção de moldes cerâmicos, para uso industrial
192
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
3824.99.39
3824.99.39
001
001
0
0
Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícicos, constituída por ácido silícico (H4SiO4), éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e etanol (álcool etílico CAS: 64-17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção de moldes cerâmicos, para uso industrial
Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícicos, constituída por ácido silícico (H4SiO4), éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e etanol (álcool etílico CAS: 64-17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção de moldes cerâmicos, para uso industrial
192
192
Toneladas
Toneladas
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
3926.90.90
226
0
Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero)
1.300
Quilogramas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
3926.90.90
3926.90.90
226
226
0
0
Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero)
Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero)
1.300
1.300
Quilogramas
Quilogramas
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
5503.30.00
-
0
- Acrílicas ou modacrílicas
5.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2026
26/02/2027
5503.30.00
5503.30.00
-
-
0
0
- Acrílicas ou modacrílicas
- Acrílicas ou modacrílicas
5.000
5.000
Toneladas
Toneladas
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2026
27/02/2026
26/02/2027
26/02/2027
7312.10.90
002
0
Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m 2 , com diâmetro igual ou superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, apresentados em bobinas, utilizados unicamente para a fabricação de correias transportadoras
3.000
Toneladas
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
7312.10.90
7312.10.90
002
002
0
0
Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m 2 , com diâmetro igual ou superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, apresentados em bobinas, utilizados unicamente para a fabricação de correias transportadoras
Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m 2 , com diâmetro igual ou superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, apresentados em bobinas, utilizados unicamente para a fabricação de correias transportadoras
23.000
3.000
Toneladas
Toneladas
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
8482.10.10
016
0
Rolamento rígido de esferas, de uma carreira, de carga radial, composto por anéis de aço de alta resistência 100Cr6 e esferas de nitreto de silício sinterizado Si3N4, possui tratamento térmico e diâmetro externo de 360 mm
1.210
Unidades
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
8482.10.10
8482.10.10
016
016
0
0
Rolamento rígido de esferas, de uma carreira, de carga radial, composto por anéis de aço de alta resistência 100Cr6 e esferas de nitreto de silício sinterizado Si3N4, possui tratamento térmico e diâmetro externo de 360 mm
Rolamento rígido de esferas, de uma carreira, de carga radial, composto por anéis de aço de alta resistência 100Cr6 e esferas de nitreto de silício sinterizado Si3N4, possui tratamento térmico e diâmetro externo de 360 mm
1.210
1.210
Unidades
Unidades
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
8529.10.20
001
0
Antena para radar primário em banda L
10
Unidades
-
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
20/01/2027
8529.10.20
8529.10.20
001
001
0
0
Antena para radar primário em banda L
Antena para radar primário em banda L
10
10
Unidades
Unidades
-
-
Art. 2º Inciso 1º
Art. 2º Inciso 1º
21/01/2026
21/01/2026
20/01/2027
20/01/2027
ANEXO II
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
2915.21.00 |
- |
-- Ácido acético |
2926.10.00 |
- |
- Acrilonitrila |
8529.10.20 |
001 |
Antena para radar primário em banda L |
NCM
Nº Ex
Descrição
2915.21.00
-
-- Ácido acético
2926.10.00
-
- Acrilonitrila
8529.10.20
001
Antena para radar primário em banda L
NCM
Nº Ex
Descrição
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Descrição
Descrição
2915.21.00
-
-- Ácido acético
2915.21.00
2915.21.00
-
-
-- Ácido acético
-- Ácido acético
2926.10.00
-
- Acrilonitrila
2926.10.00
2926.10.00
-
-
- Acrilonitrila
- Acrilonitrila
8529.10.20
001
Antena para radar primário em banda L
8529.10.20
8529.10.20
001
001
Antena para radar primário em banda L
Antena para radar primário em banda L
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Este artefato ainda não tem temas.
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