RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 29 de 29/01/2026, Seção 1, pág. 43, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.733955/2018-71 (Paradigma), 10120.733945/2...
Norma
30/01/2026
30/01/2026
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ⚖️ 📝
Corrige omissão na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF.
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