007-2026-PRE - 007-2026-PRE-Ofício Circular

Os volumes negociados na conta do programa impactam o cálculo do ADTV ou outros programas de incentivo da B3?

Não. Os volumes transacionados na conta exclusiva do programa não são considerados no cálculo do ADTV para definir a tarifa regular do mercado à vista nem para a apuração de tarifas em outros programas de incentivo, como Grandes Não Day Trades e HFT.

Quais são os principais critérios de elegibilidade para participar do programa?

1) Ter um ADTV – Average Daily Trading Volume igual ou superior a R$ 5.000.000,00 em opções de ações e ETFs nos três meses completos anteriores à solicitação.
2) Não estar credenciado como Formador de Mercado (no mercado à vista ou de opções) nos ativos em que pretende atuar no programa.

O que ocorre com as operações e tarifas após o encerramento do programa?

Após o encerramento, não podem ser iniciadas novas operações nas contas do programa. As contas permanecem ativas apenas para reversão ou exercício de opções já existentes, e o desconto tarifário continua válido até a liquidação completa dessas posições.

Como a B3 monitora o cumprimento das regras do programa e quais são as consequências de desvios?

A B3 realiza monitoramento mensal das contas cadastradas. Se o volume negociado à vista exceder a margem de tolerância de 10 % da proporção 1:1:1 exigida, o volume excedente é tarifado pela maior tarifa do mercado à vista (primeira faixa da tabela de tarifas não day trade), cobrada até o 10º dia útil do mês seguinte.

Quais ativos são elegíveis no programa?

São elegíveis operações envolvendo os seguintes códigos de ativos no mercado à vista e suas respectivas opções: PETR4, VALE3, BOVA11, ITUB4, BBDC4 e BBAS3.

O que é o Programa de Incentivo Tarifário para Operações de Box 3 pontas em Opções de Ações e ETFs?

É um programa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão que concede redução tarifária a investidores que realizam operações de box 3 pontas com opções de ações e ETFs, desde que cumpram critérios de elegibilidade, credenciem conta específica e sigam as regras descritas no Ofício Circular 007/2026-PRE.

Como se configura uma Operação de Box 3 pontas tipo 2?

Tipo 2 consiste em: 1) venda do ativo no mercado à vista; 2) compra de opção de compra (Call); 3) venda de opção de venda (Put), mantendo o mesmo strike e vencimento das opções e a proporção 1:1:1, com tolerância de 10 % na perna à vista.

O que significa ADTV no contexto do programa?

ADTV (Average Daily Trading Volume) é a média diária do volume financeiro negociado em opções de ações e ETFs por todas as contas vinculadas ao mesmo CNPJ nos três meses anteriores ao pedido de credenciamento, excluindo volumes de contas de formadores de mercado.

Quais são as características de uma Operação de Box 3 pontas tipo 1?

Tipo 1 envolve: 1) compra do ativo no mercado à vista; 2) venda de opção de compra (Call); 3) compra de opção de venda (Put). As opções devem ter mesmo strike e vencimento, com proporção 1:1:1, admitindo desvio de até 10 % na quantidade do mercado à vista.

De que forma um participante pode se descredenciar do programa?

Basta enviar solicitação para [email protected]. O descredenciamento é efetivado em até 5 dias úteis. Além disso, o participante será descredenciado automaticamente se passar a atuar como Formador de Mercado em qualquer ativo para o qual esteja credenciado no programa.

Qual é o benefício tarifário oferecido pelo programa?

Há redução de 40 % nas seguintes tarifas das operações realizadas na conta cadastrada, desde que cumpram os requisitos de box 3 pontas:
• Tarifa de Negociação;
• Tarifa de contraparte central (CCP);
• Tarifa de transferência de ativos (TTA).
A redução aplica-se tanto às operações no mercado à vista quanto às operações resultantes do exercício de opções.

Como um investidor pode solicitar o credenciamento no programa?

O investidor elegível deve enviar e-mail para [email protected], indicando os ativos desejados dentro da lista elegível. A B3 analisa o pedido em até 5 dias úteis e comunica o resultado pelo mesmo e-mail.

Qual é o prazo de vigência atual do Programa de Incentivo Tarifário para Box 3 pontas?

O programa foi prorrogado até 30/06/2026, podendo ser novamente alterado ou encerrado antecipadamente pela B3.