MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleodieselde uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleodiesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleodiesele altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constit...
Legislação
12/03/2026
Legislação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Autoriza subvenção econômica para comercialização de óleo diesel rodoviário e altera regras sobre imposto de exportação e legislação correlata.
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