ICPC 07 - Distribuição de Lucros in Natura

Quando a entidade liquidar a obrigação correspondente ao dividendo a ser pago, deve reconhecer na demonstração do resultado do exercício a diferença entre o valor contábil dos ativos distribuídos e o valor reconhecido correspondente ao dividendo a ser pago.

A entidade deve mensurar o passivo relacionado à obrigação de distribuir ativos não caixa pelo valor justo dos ativos a serem distribuídos. Se houver opção entre ativo não caixa e caixa, deve-se estimar o valor justo de cada alternativa e as probabilidades associadas.

A ICPC 07 contempla a distribuição de ativos não caixa, como itens do imobilizado, negócios, participação em outra entidade ou ativos em descontinuidade, e distribuições que conferem aos sócios a opção de receber em ativos não caixa ou em caixa.

A ICPC 07 é uma Interpretação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata da distribuição de lucros in natura, ou seja, na forma de ativos que não são caixa.

A ICPC 07 não se aplica quando o ativo não caixa distribuído é controlado pelas mesmas entidades antes e após a distribuição, ou quando a entidade distribui parte de sua participação em uma controlada, mas retém o controle sobre a mesma.

O objetivo da ICPC 07 é orientar sobre como uma entidade deve contabilizar a distribuição de lucros na forma de ativos não caixa aos seus acionistas ou sócios.

A entidade deve evidenciar o valor reconhecido do dividendo a pagar no início e no final do período, o aumento ou diminuição no valor reconhecido no período devido à mudança no valor justo dos ativos a serem distribuídos, e, se aplicável, a natureza dos ativos a serem distribuídos, o valor contábil e o valor justo estimado dos ativos ao término do período de elaboração do balanço patrimonial.

A ICPC 07 deve ser aplicada de forma prospectiva conforme determinado pelos órgãos reguladores, e a aplicação retrospectiva não é permitida. Deve ser divulgada a data a partir da qual a Interpretação passará a ser aplicada.

A ICPC 07 está correlacionada às Normas Internacionais de Contabilidade IFRIC 17.

A entidade deve reconhecer o passivo do dividendo a ser pago quando o dividendo for adequadamente autorizado e estiver no limite da discricionariedade da entidade, seja pela aprovação dos acionistas ou pela declaração do Conselho de Administração ou Diretoria.