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Não vigente
Impacto Alto
Norma
23/04/2026
#240162
Não vigente
Impacto Alto
Norma
Resolução CMN N° 5.296
CMN estabelece limites mínimos diários de LCR e LCRS para instituições financeiras dos segmentos S1 a S4 e regras de informação ao Banco Central em caso de descumprimento.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais normas foram revogadas por esta Resolução do Conselho Monetário Nacional de 23 de abril de 2026?
Foram revogadas:1. Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015;2. Art. 6º da Resolução nº 4.616, de 30 de novembro de 2017;3. Art. 2º da Resolução CMN nº 5.222, de 30 de maio de 2025.
Que medidas o Banco Central pode impor se a instituição não atender aos limites mínimos de LCR ou LCRS?
Poderão ser determinadas:1. Melhorias no gerenciamento de risco de liquidez, no plano de contingência e no plano de recuperação;2. Redução da exposição ao risco de liquidez, como venda ou troca de ativos e passivos, alteração nas captações ou redução de concessão de créditos;3. Recomposição do indicador em prazo definido pelo Banco Central.Essas medidas podem ser aplicadas tanto em estresse quanto em períodos de normalidade.
Quando a nova regulamentação sobre LCR e LCRS entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Quais são os limites mínimos diários do LCR em períodos sem estresse financeiro?
a) Instituições do Segmento 1 (S1): limite mínimo de 1,0.b) Instituições do Segmento 2 (S2): • De 1º jan 2027 a 30 jun 2027: 0,90 (noventa centésimos);
• A partir de 1º jul 2027: 1,0.
• A partir de 1º jul 2027: 1,0.
Quais informações devem ser enviadas ao Banco Central quando o LCR ou LCRS ficar abaixo do limite em situação de estresse financeiro?
Devem ser apresentados:1. Motivos do descumprimento, indicando se são idiossincráticos ou de mercado;
2. Avaliação da contribuição de cada fator para o problema;
3. Plano de contingência de liquidez (art. 38, inciso II, da Resolução nº 4.557/2017);
4. Plano de recuperação de liquidez, incluindo prazo para recomposição, fluxos de caixa, medidas adotadas ou a adotar e fontes de recursos.A instituição deve ainda enviar relatórios diários de acompanhamento até o restabelecimento do limite.
2. Avaliação da contribuição de cada fator para o problema;
3. Plano de contingência de liquidez (art. 38, inciso II, da Resolução nº 4.557/2017);
4. Plano de recuperação de liquidez, incluindo prazo para recomposição, fluxos de caixa, medidas adotadas ou a adotar e fontes de recursos.A instituição deve ainda enviar relatórios diários de acompanhamento até o restabelecimento do limite.
Em que condições uma instituição pode ficar temporariamente abaixo dos limites de LCR ou LCRS?
A norma admite valores abaixo dos limites mínimos apenas durante períodos de estresse financeiro, desde que a instituição justifique a necessidade de liquidez e o uso de seus ativos líquidos, observando o art. 10.
Quais são considerados depósitos para fins desta regulamentação?
São considerados depósitos: depósitos à vista, depósitos a prazo e depósitos de poupança.
Instituições sem conglomerado precisam incluir agências no exterior no cálculo do LCRS?
Não. Para instituições que não pertençam a conglomerado prudencial, as agências no exterior não devem ser incluídas no cálculo do LCRS.
Como o LCR deve ser calculado para instituições pertencentes a conglomerado prudencial?
O cálculo deve ser feito:1. Em base consolidada, abrangendo todas as entidades do conglomerado prudencial, conforme a Resolução CMN nº 4.950/2021.2. Em base subconsolidada, abrangendo as entidades do subconglomerado prudencial, também segundo a Resolução CMN nº 4.950/2021.
Quais são os limites mínimos diários do LCRS em períodos sem estresse financeiro?
a) De 1º jan 2027 a 30 jun 2027: 0,90 (noventa centésimos);b) A partir de 1º jul 2027: 1,0.
O que a instituição deve fazer se prever que não cumprirá o limite mínimo de LCR ou LCRS?
Ela deve comunicar imediatamente o fato ao Banco Central do Brasil.
Como o LCRS deve ser calculado para instituições que integram conglomerado prudencial?
O LCRS deve ser apurado considerando o escopo do subconglomerado prudencial, conforme a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021.
O que é o Indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado (LCRS)?
O LCRS é a razão entre o estoque de Ativos Líquidos de Alta Qualidade – ALAQ e o total de saídas líquidas de caixa previstas para trinta dias.Os ALAQ são definidos com critérios mais simples que os aplicáveis aos HQLA, visando menor complexidade operacional e monitoramento mais eficiente.
Quais instituições devem calcular o LCR?
Devem apurar o LCR as instituições enquadradas no Segmento 1 (S1) ou no Segmento 2 (S2), conforme definição do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.
Quais instituições devem calcular o LCRS?
Devem apurar o LCRS as instituições enquadradas nos Segmentos 3 (S3) ou 4 (S4) que estejam autorizadas a:a) captar recursos do público na forma de depósitos;
b) emitir títulos para captação de recursos do público, conforme o Banco Central do Brasil;
c) prestar serviço de aplicação centralizada de recursos a cooperativas de crédito filiadas, nos termos do art. 3º-A, inciso III, da Resolução CMN nº 5.051/2022.
b) emitir títulos para captação de recursos do público, conforme o Banco Central do Brasil;
c) prestar serviço de aplicação centralizada de recursos a cooperativas de crédito filiadas, nos termos do art. 3º-A, inciso III, da Resolução CMN nº 5.051/2022.
O que é o Indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR)?
O LCR é a razão entre o estoque de Ativos de Alta Liquidez – High Quality Liquid Assets (HQLA) e o total de saídas líquidas de caixa previstas para um horizonte de trinta dias.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Aplicabilidade, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027, do limite mínimo de 0,90 ao LCR das instituições do S2 e ao LCRS das instituições do S3 ou S4 abrangidas pela Resolução.
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Entrada em vigor geral da Resolução CMN nº 5.296 em 1º de janeiro de 2027.
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Início da aplicabilidade do limite mínimo de 1 ao LCR das instituições do S2 e ao LCRS das instituições do S3 ou S4 abrangidas pela Resolução.
