ATA Nº 12, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Jorge Oliveira Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Antônio An...
Comunicado
04/05/2026
#264262
04/05/2026
#264262
Comunicado
ATA Nº 12, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Registro da sessão ordinária da 2ª Câmara realizada em 28 de abril de 2026, presidida pelo Ministro Jorge Oliveira, com participação do Ministério Público e demais membros.
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